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Outros Serviços e Orientações Requerimentos e Formulários

Vários formulários e requerimentos, entre os disponibilizados nesta página, foram desenvolvidos no editor de textos Microsoft Word. Para utilizá-los diretamente na internet, clique sobre o link desejado e o arquivo será aberto (você deve ter o Microsoft Word instalado em seu microcomputador). Caso prefira fazer o "download", clique com o botão direito do "mouse" e selecione a opção "Salvar destino como". Esses formulários são só para impressão, não existe ainda a possibilidade de enviá-los pela internet.

Para passar para o próximo campo, durante o preenchimento dos formulários, utilize a tecla Tab ou o "mouse" (não use a tecla Enter). As cópias dos documentos a serem anexados aos requerimentos deverão obrigatoriamente estar em formato ofício.

Os arquivos que estão no formato PDF precisam ser impressos e preenchidos manualmente.

  • Comunicação de Erro no Preenchimento de Damsp (ISS/Taxas)
  • Comunicação de Extravio de Livros e Notas Fiscais
  • Comunicação de Quebra de Sequência Numérica de Notas Fiscais
  • Comunicação de Uso Indevido de Notas Fiscais
  • Declaração referente ao Artigo 14 do CTN
  • Pagamentos Efetuados a Terceiros / Declaração de não Pagamento
  • Requerimento de Certidões
  • Requerimento de Reativação de Inscrição - Pessoa Física
  • Requerimento de Reativação de Inscrição - Pessoa Jurídica
  • Solicitação de Informações Cadastrais - Pessoa Física
  • Solicitação de Informações Cadastrais - Pessoa Jurídica
  • Solicitação de Realocação de Pagamentos no Sistema NF-e
  • Solicitação de Cancelamento de NFS-e e NFTS
  • Solicitação de Correção de Cadastro no CCM
  • Solicitação de Correção do Regime de Tributação de NFS-e
  • Solicitação de Exclusão de TFA
  • Solicitação de Exclusão de TRSS
  • Solicitação de Impugnação do Comunicado do CADIN
  • Solicitação de Exclusão ou Indeferimento na Adesão ao Simples Nacional
  • Solicitação de Restituição de Tributo
  • Solicitação de Alteração de Regime de Tributação - SUP
  • Formulário para pedido de parcelamento de PPI ou PAT
  • Declaração de Alteração no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios - CPOM
  • Requerimento de Reclamação Tributária – TRSD/TRSS
  • Requerimento de Diversão Pública
  • Solicitação de Inclusão do "Fator K"
  • Solicitação de Restituição – IPTU
  • Pedido de Alteração de Cadastro
  • Requerimento Retificação da D-SUP e Inclusão Valores PRD
  • Requerimento de Quitação Parcial de Dívidas dos Ascendentes - IPTU
  • Requerimento de Cancelamento do Certificado Digital
  • Requerimento de Isenção - IPTU
  • Formulário Retificação D-SUP