Outros Serviços e Orientações

Outros Serviços
e Orientações

Faça o download de requerimentos e formulários e leia informações sobre diversos assuntos relacionados à Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Autos de Infração

Saiba como efetuar o pagamento de Auto de Infração, de que maneira apresentar a sua defesa (1ª instância) e o recurso voluntário (2ª instância) e leia outras orientações relacionadas ao assunto.

 

Índices

Veja a variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acesse os índices para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

 

Consultas

O sujeito passivo da obrigação tributária pode formular consulta sobre dispositivos da legislação municipal. Saiba como efetuar o pedido e consulte as Soluções de Consulta publicadas nos anos de 2007 e 2008.

 

Confissão de
Débito

O contribuinte de tributos mobiliários (ISS, TFA e TFE) pode confessar débitos, tendo excluída a sua responsabilidade por infração. Saiba como efetuar essa confissão e parcelar os débitos existentes.

 

Operação
Dipam

Leia informações gerais sobre a Operação Dipam, que tem como função auxiliar o contribuinte do ICMS no cumprimento de suas obrigações acessórias, orientando-o sobre a correta escrituração desse imposto.

 

Pagamento em Duplicidade

Saiba como e onde solicitar a restituição de valores pagos em duplicidade à Prefeitura da Cidade de São Paulo e confira qual documentação deve ser apresentada para ingressar com o seu pedido.

 

Parcelamento
de Débitos

Regularize suas pendências com a Prefeitura de São Paulo por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) ou do Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT).

 

Pedido de Cópia
de Documentos

Saiba como pedir cópias da Guia de Dados Cadastrais, de Autos de Infração, do Demonstrativo de Lançamentos e Pagamentos e do Histórico Cadastral, mediante o recolhimento do preço público estabelecido por decreto.

 

Plantão Fiscal
da Secretaria

Obtenha informações sobre o pagamento de tributos mobiliários (ISS, TFA, TFE e TLIF) e também sobre o cumprimento de obrigações acessórias, tais como a escrituração de livros e emissão de documentos fiscais.

 

Preço Público
(Decreto 51.157/09)

Acesse o Decreto 51.157/2009 e seu anexo único, que fixam o valor dos preços de serviços prestados pelas unidades da Prefeitura da Cidade de São Paulo, vigentes a partir de 1º de janeiro de 2010.

 

Recolhimento em Atraso (Acréscimos)

Consulte os índices de acréscimos legais para tributos vencidos de contribuintes da Prefeitura de São Paulo. Utilize as tabelas disponíveis de acordo com as instruções que constam na legislação específica.

 

Requerimentos
e Formulários

Faça o download de modelos de requerimentos e formulários que você poderá utilizar para efetuar comunicações e pedidos junto à Prefeitura da Cidade de São Paulo, relativos aos tributos municipais.

 

Restituição de Tributos (Pedidos)

Saiba como e onde efetuar o pedido de restituição de ISS, TFE, TFA, TLIF, Taxa do Lixo (TRSD e TRSS), Cosip, Contribuição de Melhoria e ITBI e veja quais documentos devem ser apresentados.

 

Restituição de Valores (DAT)

Confira em que casos a restituição e a compensação de valores são feitas pelo Sistema DAT (Devolução Automática de Tributos). Saiba também qual a documentação necessária para efetuar o pedido.

 

Unidades de Fiscalização

Veja relação das unidades de fiscalização da Secretaria de Finanças (que desenvolvem atividades relacionadas aos tributos mobiliários), suas atribuições, endereço e horário de atendimento.

 

Leilão de Créditos
de Carbono

A Prefeitura de São Paulo e a BM&F Bovespa realizaram, em 25/09/2008, leilão público objetivando a venda de 713.000 créditos de carbono. Leia o comunicado sobre o assunto e acesse o edital desse leilão.