Outros Serviços e Orientações

Outros Serviços
e Orientações

Faça o download de requerimentos e formulários e leia informações sobre diversos assuntos relacionados à Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Autos de Infração

Saiba como efetuar o pagamento de Auto de Infração, de que maneira apresentar a sua defesa (1ª instância) e o recurso voluntário (2ª instância) e leia outras orientações relacionadas ao assunto.

 

Confissão de Débito

O contribuinte de tributos mobiliários (ISS, TFA, TFE e TLIF) pode efetuar a confissão de débitos existentes, tendo excluída a sua responsabilidade por infração. Veja como e onde apresentar o seu requerimento.

 

Consultas

O sujeito passivo da obrigação tributária pode formular consulta sobre dispositivos da legislação aplicáveis a um determinado fato. Saiba como você deve efetuar o pedido e quais os documentos necessários.

 

Leilão de Créditos
de Carbono

A Prefeitura de São Paulo e a BM&F Bovespa realizarão, em 25/09/2008, leilão público objetivando a venda de 713.000 créditos de carbono. Leia o comunicado sobre o assunto e acesse o edital desse leilão.

 

Operação
Dipam

Leia informações gerais sobre a Operação Dipam, que tem como função auxiliar o contribuinte do ICMS no cumprimento de suas obrigações acessórias, orientando-o sobre a correta escrituração desse imposto.

 

Pagamento em Duplicidade

Saiba como e onde solicitar a restituição de valores pagos em duplicidade à Prefeitura da Cidade de São Paulo e confira qual documentação deve ser apresentada para ingressar com o seu pedido.

 

Parcelamento
de Débitos

Veja como parcelar os seus débitos tributários em aberto, que ainda não estejam inscritos na Dívida Ativa, em até 18 prestações mensais, observando o valor mínimo da parcela determinado pela legislação.

 

Pedido de Cópia
de Documentos

Saiba como pedir cópias da Guia de Dados Cadastrais, de Autos de Infração, do Demonstrativo de Lançamentos e Pagamentos e do Histórico Cadastral, mediante o recolhimento do preço público estabelecido por decreto.

 

Plantão Fiscal
da Secretaria

Obtenha informações sobre o pagamento de tributos mobiliários (ISS, TFA, TFE e TLIF) e também sobre o cumprimento de obrigações acessórias, tais como a escrituração de livros e emissão de documentos fiscais.

 

Preço Público
(Decreto 49.065/07)

Acesse o Decreto 49.065/2007 e seu anexo único, que fixam o valor dos preços de serviços prestados pelas unidades da Prefeitura da Cidade de São Paulo, vigentes a partir de 1º de janeiro de 2008.

 

Recolhimento em Atraso (Acréscimos)

Consulte os índices de acréscimos legais para tributos vencidos de contribuintes da Prefeitura de São Paulo. Utilize as tabelas disponíveis de acordo com as instruções que constam na legislação específica.

 

Requerimentos
e Formulários

Faça o download de modelos de requerimentos e formulários que você poderá utilizar para efetuar comunicações e pedidos junto à Prefeitura da Cidade de São Paulo, relativos aos tributos municipais.

 

Restituição de Tributos (Pedidos)

Saiba como e onde efetuar o pedido de restituição de ISS, TFE, TFA, TLIF, Taxa do Lixo (TRSD e TRSS), Cosip, Contribuição de Melhoria e ITBI e veja quais documentos devem ser apresentados.

 

Restituição de Valores (DAT)

Confira em que casos a restituição e a compensação de valores são feitas pelo Sistema DAT (Devolução Automática de Tributos). Saiba também qual a documentação necessária para efetuar o pedido.

 

Unidades de Fiscalização

Veja relação das unidades de fiscalização da Secretaria de Finanças (que desenvolvem atividades relacionadas aos tributos mobiliários), suas atribuições, endereço e horário de atendimento.