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IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) Cálculo do Imposto

Base de cálculo

A base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim entendido o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado em condições normais de mercado para compra e venda à vista.

A base de cálculo do ITBI será o maior valor entre o valor de transação e o valor venal de referência, fornecido pela Prefeitura de São Paulo, de acordo com o Decreto nº 51.627/2010 e a Lei nº 11.154/1991.


Cálculo

O imposto será calculado aplicando-se, sobre a base de cálculo, as seguintes alíquotas:

- Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e no Programa de Arrendamento Residencial (PAR), assim como naquelas que envolverem Habitação de Interesse Social (HIS) aplica-se a alíquota de 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, até o limite máximo de R$ 68.843,97.

- Sobre o restante do valor que exceder o limite de R$ 68.843,97, financiado ou não, aplica-se a alíquota de 2% (dois por cento). O tributo a ser pago será a soma algébrica dessas duas parcelas.

- Nas demais transações, aplica-se a alíquota de 2% (dois por cento) sobre a base de cálculo.


Fórmula de Cálculo do ITBI

BC = Base de Cálculo. 

F = Financiamento pelo SFH, PAR ou HIS até o limite de R$ 68.843,97*.


Com financiamento pelo SFH, PAR ou HIS:

Imposto = (F) * 0,005 + (BC - F) * 0,02

 

*Observações: 

- Valor de R$ 68.843,97 válido para transações ocorridas a partir de 01.01.2014.

- Valor de R$ 65.000,00 válido para transações ocorridas entre 08/11/2013 e 31/12/2013.

- Valor de R$ 42.800,00 válido para transações ocorridas até 07/11/2013.