Autônomos Base de cálculo e ISS a pagar (2015)

 

2015

Código de Serviço

Descrição

Alíquota

Base de Cálculo (Mensal)

ISS a pagar (Trimestral)

1112

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.

5%

Isento (1)

1139

Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (regime especial – profissional autônomo).

2%

Isento (1)

(a partir de abr/2007)

1341

Desentupidor de esgotos e fossas (não estabelecido).

Isento (até mar/2007)

-

Desentupidor de esgotos e fossas (não estabelecido) (regime especial – profissional autônomo).

2%

Isento (1)

(a partir de abr/2007)

1422

Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, prestados por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.

2%

Isento (1)

1503

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.

5%

Isento (1)

1511

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio.

5%

Isento (1)

1538

Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

1600

Agrimensor, geólogo e congêneres (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

1848

Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

1856

Topógrafo (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

2020

Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, sem exigência de formação em nível superior (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

2062

Desenhista industrial (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

2100

Assistente social (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

2135

Avaliador (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

2194

Desenhista técnico (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

2232

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio.

5%

Isento (1)

2259

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público.

5%

Isento (1)

2348

Transporte por táxi, explorado por proprietário de um único veículo dirigido por ele próprio, sem qualquer auxiliar ou associado.

Isento (até mar/2007)

-

Transporte por táxi, explorado por proprietário de um único veículo dirigido por ele próprio, sem qualquer auxiliar ou associado (regime especial – profissional autônomo).

2%

Isento (1)

(a partir de abr/2007)

2410

Transporte de escolares (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

2488

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.

5%

Isento (1)

2526

Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações públicas (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

2542

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.

5%

Isento (1)

2569

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público.

5%

Isento (1)

2836

Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza, elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

2918

Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. (regime especial - profissional autônomo).

3%

Isento (1)

3131

Tradutor e intérprete (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

3166

Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redator, editor, revisor, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

3174

Datilógrafo (não estabelecido).

Isento (até mar/2007)

-

Datilógrafo (não estabelecido) (regime especial – profissional autônomo).

2%

Isento (1)

(a partir de abr/2007)

3239

Advogado (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

3425

Auditor (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

3468

Calculista técnico (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

3611

Contador e congêneres, com nível superior (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

3638

Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

3670

Economista (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

3980

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.

5%

Isento (1)

3999

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio.

5%

Isento (1)

4014

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público.

5%

Isento (1)

4073

Médico e biomédico (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

4146

Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

4278

Acupunturista (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

4340

Enfermeiro (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

4375

Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

4421

Fisioterapeuta (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

4499

Fonoaudiólogo (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

4545

Terapeuta ocupacional (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

4596

Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

4650

Obstetra (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

4723

Dentista (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

4871

Ortóptico (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

5053

Protético (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

5134

Psicólogo, clínico ou não (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

5398

Médico veterinário e zootécnico (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

5541

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio.

2%

Isento (1)

5550

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público.

2%

Isento (1)

5665

Instrutor de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

5681

Professor de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

5720

Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e demais cursos seqüenciais (regime especial - profissional autônomo).

5% (até dez/2006)

-

2%

Isento (1)

(a partir de jan/2007)

5754

Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

5991

Representante de qualquer natureza, inclusive comercial (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

6017

Distribuidor de bens de terceiros (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

6122

Agente, corretor ou intermediário de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, exceto corretor de seguros (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

6149

Corretor de seguros (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

6165

Agente, corretor ou intermediário de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

6181

Agente, corretor ou intermediário de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

6262

Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

6319

Agente, corretor ou intermediário de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

6343

Agente marítimo (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

6386

Agente de notícias (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

6432

Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de veiculação por quaisquer meios (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

6513

Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

6556

Leiloeiro (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

6645

Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

6653

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.

5%

Isento (1)

6840

Colocador de molduras e congêneres (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

6890

Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e congêneres (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

6920

Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

6955

Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

6971

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.

5%

Isento (1)

7110

Agente, organizador, promotor, intermediário e executor de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

7153

Guia de turismo (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

7170

Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

7200

Garçom (não estabelecido).

Isento

-

7234

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.

5%

Isento (1)

7323

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.

5%

Isento (1)

7528

Sapateiro remendão (pessoa física).

Isento (até mar/2007)

-

Sapateiro remendão (regime especial – profissional autônomo).

2%

Isento (1)

(a partir de abr/2007)

7536

Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais (não estabelecidos).

Isento (até mar/2007)

-

Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais (não estabelecidos) (regime especial – profissional autônomo).

2%

Isento (1)

(a partir de abr/2007)

7609

Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento (regime especial - profissional autônomo).

5% (até dez/2006)

-

2%

Isento (1)

(a partir de jan/2007)

7633

Tintureiro individual.

5%

Isento (1)

7684

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.

5%

Isento (1)

7692

Engraxate (regime especial – profissional autônomo).

2%

Isento (1)

(a partir de abr/2007)

7889

Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

7919

Escolta, inclusive de veículos e cargas (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

7935

Carregador (pessoa física). (Código extinto em mar/2007)

Isento

-

8036

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.

5%

Isento (1)

8044

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.

5%

Isento (1)

8575

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.

5%

Isento (1)

8656

Guardador, tratador, amestrador, embelezador, alojador e congêneres, relativos a animais (regime especial - profissional autônomo).

2%

Isento (1)

8664

Detetive particular (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

8770

Balconista, artista circense e músico (não estabelecido).

Isento (até mar/2007)

-

Artista circense e músico (não estabelecido) (regime especial – profissional autônomo).

2%

Isento (1)

(a partir de abr/2007)

8850

Artistas, atletas, modelos e manequins (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

8923

Zelador, faxineiro, ama-seca, camareiro, cozinheiro, doceiro, jardineiro, mordomo, passador e demais serviços domésticos (não estabelecido). (Código extinto em mar/2007)

Isento

-

8931

Prestação de serviços não referenciada em outros códigos, cujo desenvolvimento não exija formação específica (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

8966

Prestação de serviços não referenciada em outros códigos, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)

8974

Prestação de serviços não referenciada em outros códigos, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior (regime especial - profissional autônomo).

5%

Isento (1)


Atualizada até a Instrução Normativa SF/Surem 02/2008.

(1) Isentos a partir de 01/01/2009, de acordo com a Lei 14.864/2008.