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Dúvidas e sugestões

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Isenções

A legislação municipal prevê a concessão de isenções e descontos de tributos administrados pela Secretaria de Finanças. Confira quais são os casos em que isso ocorre e leia as informações sobre como efetuar o requerimento desses benefícios.

Isenções de IPTU

Aposentados e pensionistas, entidades culturais, agremiações desportivas e sociedades Amigos de Bairros, entre outros casos, podem requerer isenção ao IPTU, se comprovarem os requisitos determinados pela lei. Veja quais são esses requisitos.

Isenções de ISS

Saiba quais serviços têm isenção ao ISS, de acordo com a legislação municipal, e quais serviços são imunes ao imposto, conforme determinação constitucional. Veja também como requerer o reconhecimento da imunidade e efetuar o pedido de isenção.

Isenções de ITBI

Saiba em que situações pode ser requerida a isenção ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e conheça também os incentivos fiscais, definidos pela lei, que possibilitam a obtenção de descontos no valor do imposto a ser pago.

Isenções de TFE

A legislação municipal concede isenção da TFE para contribuintes que se enquadram em determinadas situações. Saiba quais são essas situações e veja onde solicitar mais informações ou efetuar requerimentos relacionados ao assunto.

Isenções de TFA

Conforme previsão legal, há casos em que o contribuinte é isento do pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA). Conheça esses casos e confira o endereço da Divisão responsável pelo recebimento dos requerimentos de isenção.

Descontos de TRSS

A lei previa isenções para a TRSD (Taxa do Lixo Domiciliar), extinta pela Lei 14.125/2005. Já para a TRSS (Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde) não há previsão legal de isenções, mas há casos em que podem ser concedidos descontos. Saiba quais são esses casos.