Share

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Cálculo do Imposto

O IPTU a ser pago pelo contribuinte resulta da aplicação de alíquotas fixadas em lei sobre o valor venal do imóvel. Esse valor venal é apurado de acordo com normas técnicas de avaliação, aprovadas pela Lei 10.235/1986 e pela Lei 15.044/2009 e suas atualizações.

Para o cálculo do imposto referente ao exercício fiscal corrente foram aplicadas, sobre o valor venal do imóvel, alíquotas diferenciadas em função do uso e progressivas de acordo com esse valor. O imposto a ser pago resulta da somatória das faixas incidentes.


Alíquotas progressivas - uso residencial

O imposto calcula-se à razão de 1,0% sobre o valor venal (*), para imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como residência. Ao valor do imposto adiciona-se o desconto ou o acréscimo, calculados sobre a porção do valor venal do imóvel compreendida em cada uma das faixas da tabela a seguir, sendo o total do desconto ou do acréscimo determinado pela soma dos valores apurados (Lei 13.698/2003 e suas alterações posteriores).

Faixas de valor venal
Desconto/Acréscimo
até R$ 81.762,00
-0,2%
acima de R$ 81.762,00 até R$ 163.525,00
0,0%
acima de R$ 163.525,00 até R$ 327.050,00
+0,2%
acima de R$ 327.050,00 até R$ 654.100,00
+0,4%
acima de R$ 654.100,00
+0,6%

(*) Para os imóveis residenciais construídos, utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, dos padrões A, B ou C dos tipos 1 ou 2 da Tabela V, anexa à Lei 10.235/1986, cujo valor venal correspondente, em 1º de janeiro de 2014, seja superior a R$ 97.587,00 e igual ou inferior a R$ 195.175,00, a Lei 13.698/2003 e suas alterações determinam que deve ser descontado o valor de R$ 39.035,00 no valor venal antes da aplicação da tabela acima.


Alíquotas progressivas - uso não residencial e terrenos

O imposto calcula-se à razão de 1,5% sobre o valor venal, para imóveis construídos com utilização não residencial e para os terrenos. Ao valor do imposto adiciona-se o desconto ou o acréscimo, calculados sobre a porção do valor venal do imóvel compreendida em cada uma das faixas da tabela a seguir, sendo o total do desconto ou do acréscimo determinado pela soma dos valores apurados (Lei 13.698/2003 e suas alterações posteriores).

Faixas de valor venal
Desconto/Acréscimo
até R$ 100.225,00
-0,3%
acima de R$ 100.225,00 até R$ 200.450,00
-0,1%
acima de R$ 200.450,00 até R$ 400.900,00
+0,1%
acima de R$ 400.900,00 até R$ 801.800,00
+0,3%
acima de R$ 801.800,00
+0,5%


Isenções

a) Estão isentos do IPTU todos os imóveis construídos, cujo valor venal em 1º de janeiro de 2014, seja igual ou inferior a R$ 73.850,00, exceto as unidades autônomas de condomínio tributadas como garagem em edifícios de uso residencial, não residencial, misto ou em prédios de garagem e os estacionamentos comerciais (Lei 13.698/2003 e suas alterações posteriores).

Esta isenção é automaticamente calculada e concedida no lançamento, e não precisa ser requerida, para apenas um único imóvel por proprietário/compromissário/possuidor cadastrado (Lei 14.089/2005).

b) Estão isentos do Imposto Predial os imóveis construídos, utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, observados os demais requisitos de lei, cujo valor venal, em 1º de janeiro de 2014, seja igual ou superior a R$ 73.850,00 e menor ou igual a R$ 97.587,00 (Lei 13.698/2003 e suas alterações posteriores), para apenas um único imóvel por proprietário/compromissário/possuidor cadastrado (Lei 14.089/2005).


Descontos

Para os imóveis residenciais construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, dos padrões A, B ou C dos tipos 1 ou 2 da Tabela V, anexa à Lei 10.235/1986, cujo valor venal correspondente, em 1º de janeiro de 2014, seja superior a R$ 97.587,00 e igual ou inferior a R$ 195.175,00, a Lei 13.698/2003 e suas alterações posteriores concede um desconto de R$ 39.035,00 no valor venal lançado para o exercício de 2014. Este desconto é automaticamente calculado e concedido no lançamento, e não precisa ser requerido, para apenas um único imóvel por proprietário/compromissário/possuidor cadastrado (Lei 14.089/2005).


Tabelas práticas

Para facilitar o cálculo do imposto a pagar é possível utilizar a tabela prática abaixo, não sendo necessário calcular faixa a faixa. Basta utilizar a faixa correspondente ao valor total, multiplicar pelo número nela indicado e subtrair a parcela a deduzir do resultado.

Uso residencial

Para imóveis de padrão A, B ou C, dos tipos 1 ou 2 da Tabela V anexa à Lei 10.235/1986, com valor venal maior que R$ 97.587,00 e igual ou menor que R$ 195.175,00, deduzir R$ 39.035,00 antes da multiplicação.

Faixas de valor venal
Multiplicar por
Dedução
até R$ 81.762,00
0,008
R$ 0,00
acima de R$ 81.762,00
até R$ 163.525,00
0,010
R$ 163,52
acima de R$ 163.525,00
até R$ 327.050,00
0,012
R$ 490,57
acima de R$ 327.050,00
até R$ 654.100,00
0,014
R$ 1.144,67
acima de R$ 654.100,00
0,016
R$ 2.452,87


Uso não residencial e terrenos

Faixas de valor venal
Multiplicar por
Dedução
até R$ 100.225,00
0,012
R$ 0,00
acima de R$ 100.225,00
até R$ 200.450,00
0,014
R$ 200,45
acima de R$ 200.450,00
até R$ 400.900,00
0,016
R$ 601,35
acima de R$ 400.900,00
até R$ 801.800,00
0,018
R$ 1.403,15
acima de R$ 801.800,00
0,020
R$ 3.006,75

Observação: para o exercício de 2014, o valor unitário de metro quadrado de terreno aplicado para o cálculo do valor venal do terreno, nos termos da Lei 14.256/2006 (com a redação conferida pela Lei 15.044/2009), fica limitado a R$ 5.999,00, para os imóveis construídos, utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de qualquer dos padrões do tipo 2 da Tabela V da Lei 10.235/1986.