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Serviços e Orientações ao Cidadão Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Consulta IPTU 2008 - Edital da Emissão Geral
Acesse todas as informações relativas ao IPTU de seu imóvel, tais como o dia do vencimento, o número e o valor das prestações e o endereço indicado para a entrega das notificações.

Calendário de Entrega das Notificações do IPTU 2008
Confira no Edital do IPTU 2008, publicado pela Prefeitura da Cidade de São Paulo, as datas de entrega das notificações de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para esse exercício.

Informações Gerais sobre o IPTU 2008
Saiba como foram calculados os valores lançados no IPTU 2008, quais isenções foram concedidas e qual desconto foi oferecido para o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano.

Emissão da 2ª Via
Emita a 2ª Via da Guia de Recolhimento referente a uma determinada parcela do IPTU. Devem ser informados o número do contribuinte (SQL), o número da parcela a ser emitida e o exercício a que se refere.

Certidões
Emita e confirme a autenticidade da Certidão Negativa de Tributos Imobiliários e da Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel (Valor Venal) e obtenha informações sobre outras certidões que podem ser solicitadas.

Consulta a Débitos
Verifique se o seu imóvel possui débitos em atraso relativos ao IPTU. Para efetuar a consulta é necessário informar o número do contribuinte (equivalente ao número do cadastro do imóvel ou SQL).

Cidade Limpa dá desconto no IPTU
Imóveis comerciais com fachadas adaptadas ou reformadas poderão obter desconto de até 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano deste ano.

Atualização de Dados Cadastrais
Leia informações gerais sobre a Atualização de Dados Cadastrais, acesse o formulário para efetuá-la ou consulte a situação de uma atualização já feita. Veja também as perguntas e respostas sobre o assunto.

Avaliação Especial
Caso você considere que o valor venal de seu imóvel tenha sido avaliado inadequadamente, a lei possibilita que você solicite uma avaliação especial. Saiba como efetuar o pedido e quais os documentos necessários.

Cálculo do Imposto
O valor do IPTU a ser pago é calculado mediante a aplicação de alíquotas (fixadas em lei) sobre o valor venal do imóvel. Conheça em detalhes a metodologia utilizada para o cálculo desse imposto.

Descontos
Conheça os casos em que a lei autoriza a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de São Paulo. Saiba também onde e como apresentar pedido para a obtenção desses descontos.

Excesso de Área
Saiba o que se considera como excesso de área ou área de terreno não incorporada para os efeitos da incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de São Paulo, de acordo com o disposto em lei.

Imunidades
A Constituição Federal determina que alguns imóveis são imunes ao IPTU, não devendo, portanto, pagar esse imposto. Veja quais são esses imóveis e conheça os requisitos para que a imunidade seja reconhecida.

Incentivos Fiscais
Uma série de leis permite a concessão de incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas, que resultam na obtenção de certificados que podem ser utilizados no pagamento do IPTU. Confira quais são essas leis.

Inscrição Imobiliária
Todos os imóveis, construídos ou não, situados na zona urbana do Município, inclusive os que gozem de imunidade ou isenção, devem ser inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal. Saiba como é feita essa inscrição.

Isenções
Aposentados e pensionistas, entidades culturais, sociedades Amigos de Bairros e agremiações desportivas, entre outros casos, podem requerer isenção ao IPTU, se comprovarem os requisitos determinados pela lei.

Legislação
Conheça os dispositivos legais relativos ao IPTU constantes dos Decretos Consolidadores da Legislação Tributária Municipal e as leis que tratam de assuntos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano.

Pagamento
Veja a relação dos bancos nos quais pode ser efetuado o pagamento do IPTU, e os respectivos meios disponíveis. Saiba também quais são os acréscimos que incidem no caso de atraso no pagamento.

Pagamento de Parcelas Invertidas
Se você pagou uma parcela futura do seu IPTU, em vez de quitar a parcela do mês corrente, solicite uma nova programação de vencimentos na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças.

Reclamações Tributárias
Você pode contestar os dados constantes do lançamento do IPTU no prazo de 90 dias, contado da data de vencimento normal da primeira prestação. Saiba como encaminhar o pedido e quais os documentos necessários.

Outros Serviços Relacionados ao IPTU
Leia outras informações relacionadas ao IPTU, tais como Cadastro de Imóveis Rurais, Cadastro de Logradouros, Eleição de Domicílio Fiscal para Imóvel Construído e Localização do Número do Contribuinte.