Acesse as Informações Gerais sobre a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) e leia as dicas para preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
Saiba o que é a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), conheça o conceito de Valor Adicionado e veja os dados para contato com a Divisão de Previsão e Controle de Arrecadação (DICAR).
Leia dicas e orientações relacionadas ao correto preenchimento das fichas “Lançamento de CFOP” e “Informações para DIPAM-B” da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
As informações contidas nos arquivos das GIAs (.mdb) ou (.prf) disponibilizados à Prefeitura de São Paulo são fundamentais para a correta apuração do Valor Adicionado e consequentemente do Índice de Participação dos Municípios.
Todas as GIAs de uma determinada referência (mês) quando da 1ª transmissão são denominadas GIAs do tipo Normal. As GIAs subsequentes da mesma referência transmitidas à SEFAZ serão denominadas GIAs do tipo Substitutiva.