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Certidões (Emissão e Confirmação de Autenticidade) Certidão Unificada por CPF/CNPJ raiz (antiga Certidão de Tributos Mobiliários)

Este serviço possibilita emitir e confirmar a autenticidade da Certidão Unificada por CPF/CNPJ raiz. Esta certidão comprova a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos recolhimentos  de:

Imposto Sobre Serviços – ISS
Taxa de Fiscalização de Anúncio – TFA
Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – TFE/TLIF
Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS (incidência a partir de Jan/2011)
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

No caso de Confirmação de Autenticidade, somente serão exibidas as Certidões Negativas ou Positivas com Efeito de Negativa.

A Certidão poderá ser solicitada via internet através do DUC, neste link, conforme segue:

1. Acessar o DUC, clicar em CERTIDÕES, em seguida clicar em EMITIR CERTIDÃO.

2. Caso existam pendências e a certidão não seja gerada de imediato, clicar em VERIFICAR EXTRATO DE PENDÊNCIAS.

3. Sanadas as pendências, no Sistema DUC, clique em SOLICITAR ANÁLISE e anexar os comprovantes através do próprio sistema.

Para a pessoa jurídica, a certidão somente é emitida, através do CNPJ raiz, tendo validade para todos os seus estabelecimentos no Município de São Paulo. A certidão abrange os débitos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa. A certidão negativa será fornecida  dentro de 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil  de expediente normal subsequente ao envio do pedido de análise para a emissão da certidão.

As certidões positivas ou positivas com efeitos de negativa serão emitidas, após consultas a outras divisões ou Secretarias o que demanda um maior tempo de análise, confecção e emissão em relação a certidão negativa.

Emissão da Certidão Unificada por CPF/CNPJ raiz (via internet)


Confirmação da autenticidade da Certidão Unificada por CPF/CNPJ raiz