Barra de Impressão

Secretaria Municipal da Fazenda


Secretarias / Fazenda / Serviços / certidoes


Certidões (Emissão e Confirmação de Autenticidade) Certidão de Débitos de Tributos Mobiliários por CPF/CNPJ raiz

Este serviço possibilita emitir e confirmar a autenticidade da Certidão Unificada por CPF/CNPJ raiz. Esta certidão comprova a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos recolhimentos  de:

Imposto Sobre Serviços – ISS
Taxa de Fiscalização de Anúncio – TFA
Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – TFE/TLIF
Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS (incidência a partir de Jan/2011)
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

No caso de Confirmação de Autenticidade, somente serão exibidas as Certidões Negativas ou Positivas com Efeito de Negativa.

A Certidão poderá ser solicitada via internet através do DUC, neste link, conforme segue:

1.    Acessar o DUC, clicar em “Tributos, Taxas e Certidões Mobiliárias”, em seguida clicar em “Emitir Certidão”.

2.    Caso existam pendências e a certidão não seja gerada de imediato, clicar em “Extrato Pendências”.

3.    Sanadas as pendências, no Sistema DUC, clique em “Solicitar Análise” e anexar a documentação pertinente, através do próprio sistema.

4.    Tratando-se de quitação a certidão somente poderá ser disponibilizada, após a compensação do pagamento.

Para a pessoa jurídica, a certidão somente é emitida, através do CNPJ raiz, tendo validade para todos os seus estabelecimentos no Município de São Paulo. A certidão abrange os débitos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa. A certidão negativa será fornecida  dentro de 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil  de expediente normal subsequente ao envio do pedido de análise para a emissão da certidão.

As certidões positivas ou positivas com efeitos de negativa serão emitidas, após consultas a outras divisões ou Secretarias o que demanda um maior tempo de análise, confecção e emissão em relação a certidão negativa.

Emissão da Certidão


Confirmação da autenticidade da Certidão