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Secretaria Municipal da Fazenda


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Certidões (Emissão e Confirmação de Autenticidade) Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários por CPF/CNPJ raiz

Este serviço possibilita emitir e confirmar a autenticidade da Certidão Unificada por CPF/CNPJ raiz. Esta certidão comprova a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos recolhimentos de:
  • Imposto Sobre Serviços – ISS
  • Taxa de Fiscalização de Anúncio – TFA
  • Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – TFE/TLIF
  • Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS (incidência a partir de Jan/2011)
  • Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
A Certidão poderá ser solicitada via internet através do DUC, neste link, conforme segue:

1.    Acessar o DUC, clicar em “Tributos, Taxas e Certidões Mobiliárias”, em seguida clicar em “Emitir Certidão”.

2.    Caso existam pendências e a certidão não seja gerada de imediato, clicar em “Extrato Pendências”.

3.    Sanadas as pendências, no Sistema DUC, clique em “Solicitar Análise” e anexar a documentação pertinente, através do próprio sistema.

4.    Tratando-se de quitação a certidão somente poderá ser disponibilizada, após a compensação do pagamento.

Para a pessoa jurídica, a certidão somente é emitida, através do CNPJ raiz, tendo validade para todos os seus estabelecimentos no Município de São Paulo. A certidão abrange os débitos tributários inscritos e não inscritos em Dívida Ativa. 

Emissão da Certidão

Confirmação da autenticidade da Certidão