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Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) Atualização On-line

A atualização de dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) deve ser feita pela internet, por meio do requerimento linkado no final desta página. Após o preenchimento e envio do requerimento, o "Protocolo de Atualização" deverá ser impresso, assinado pelo contribuinte ou seu representante legal, ou ainda por seu procurador, e apresentado no local indicado a seguir, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data nele impressa, juntamente com os documentos relacionados.

As pessoas físicas deverão entregar o "Protocolo de Atualização" na Subprefeitura mais próxima. No caso das pessoas jurídicas, o protocolo deverá ser entregue na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças, localizada no Vale do Anhangabaú, 206/226, ao lado da Galeria Prestes Maia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

OPÇÃO POR CENTRALIZAÇÃO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS: Na hipótese de inscrição de vários estabelecimentos simultaneamente, por ocasião da primeira inscrição deve-se esperar a validação dos respectivos códigos no CCM, após a entrega dos protocolos. Com os CCM validados, acessar a página de “Requerimento de Atualização” e habilitar a opção "Incluir/Alterar CCM Centralizador?" no formulário de alteração e indicar qual o CCM se quer como centralizador no campo "CCM centralizador". Esse procedimento é válido também para quem precisa centralizar a entrega após o cadastramento de diversos estabelecimentos sem centralização.

Caso o "Protocolo de Atualização" inicie pela numeração igual ou superior a 50 milhões o contribuinte deverá dirigir-se ao endereço nele indicado, juntamente com os documentos relacionados. Nesse caso a efetivação da atualização dependerá da análise da Subdivisão de Cadastramento que poderá deferi-la, indeferi-la, solicitar outros documentos ou esclarecimentos ao contribuinte.


Atenção:

AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO

A partir de agora, é obrigatório realizar previamente o agendamento eletrônico para atendimento na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (localizada no Vale do Anhangabaú, 206). Para realizar um agendamento, clique aqui.  

Nas subprefeituras, o procedimento de atendimento permanece inalterado, não sendo necessário agendamento prévio.