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Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) Declaração Cadastral

A Declaração Cadastral é emitida para atestar a condição do contribuinte perante o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), de modo a desobrigar a retenção do ISS pelo tomador do serviço. A Declaração exclui a obrigatoriedade no caso de o prestador ser Profissional Autônomo ou Sociedade de Profissionais (SUP).

Este serviço possibilita emitir e confirmar a autenticidade da Declaração Cadastral. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, localizada no Vale do Anhangabaú, 206, ao lado da Galeria Prestes Maia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Atenção:

AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO

A partir de agora, é obrigatório realizar previamente o agendamento eletrônico para atendimento na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (localizada Vale do Anhangabaú, 206). Para realizar um agendamento, clique aqui.  

Nas subprefeituras, o procedimento de atendimento permanece inalterado, não sendo necessário agendamento prévio.


Selecione a opção desejada:

Emissão de Declaração Cadastral
Confirmação de Autenticidade de Declaração Cadastral


Serviço disponível das 6h às 23h45, de segunda-feira a sábado.