Para efetuar a pesquisa de débito por este canal de informação é necessário possuir Senha Web. Se você ainda não possui, solicite sua Senha Web clicando aqui.
De posse da Senha Web e do número de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, o contribuinte deverá verificar eventuais pendências nos Sistemas de Levantamento de Débitos abaixo:
- Guias de Pagamentos pendentes do sistema da NFS-e. (Clique aqui)
- Extrato de débitos fiscais por meio do DUC. (Clique aqui)
- Extrato de Dívida Ativa. (Clique aqui) Obs: Consultar os débitos ISS / IVV / Taxas e ISS - Simples Nacional.
Para outros esclarecimentos, o contribuinte deverá agendar o comparecimento ao CAF- Centro de Atendimento da Secretaria da Fazenda, portando documentos que demonstrem legitimidade e, eventuais, comprovantes de recolhimento de tributos.
AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO
É obrigatório realizar previamente o agendamento eletrônico para atendimento no CAF – Centro de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda. Para realizar um agendamento, clique aqui.
Para requerer a Certidão, caso não esteja disponível pela internet:
A Certidão deverá ser solicitada via internet através do DUC, disponível neste link, conforme o procedimento abaixo:
1. Acessar o DUC, clicar em Certidões, em seguida clicar em Emitir Certidão;
2. Caso existam pendências e a Certidão não seja gerada de imediato, clicar em Verificar Extrato de Pendências;
3. Sanadas as pendências, no Sistema DUC, clique em SOLICITAR ANÁLISE e anexar os comprovantes através do próprio sistema.
Para informações sobre a Certidão Unificada por CPF/CNPJ raiz (antiga Certidão de Tributos Mobiliários), clique aqui.
