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09/04/2009 11h12

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Prefeitura libera 2º lote de devolução da tarifa de inspeção veicular

Pagamento será feito hoje, dia 9, para placas finais 1 e 2

A Prefeitura de São Paulo está liberando hoje, dia 9 de abril, o segundo lote de devolução da tarifa de inspeção veicular. O calendário foi adiantado em um dia, em virtude do feriado da Sexta-Feira da Paixão. O valor de cada devolução é de R$ 52,73, e a quantia total devolvida aos munícipes será de R$ 713.120,52.

O pagamento será efetuado mediante crédito em dinheiro na conta corrente indicada pelo proprietário ou arrendatário do veículo, ou, para aqueles que fizeram a opção, por meio de Ordem de Pagamento do banco Itaú. Neste caso, para sacar o dinheiro, o proprietário ou arrendatário deverá dirigir-se a qualquer agência do banco, munido de documento de identidade com foto.

Neste segundo lote serão contemplados os pedidos feitos nos meses de fevereiro e março, referentes aos veículos de placas finais 1 e 2.

Para saber se está neste lote o proprietário ou arrendatário do veículo pode consultar o site www.devolucaoinspecao.prefeitura.sp.gov.br. Para aqueles que cadastraram um e-mail já foi enviada a informação detalhada sobre o pedido.

O terceiro lote de devolução será liberado no dia 11 de maio de 2009.


Estatísticas do segundo lote de devolução

No mês de março foram realizadas 55.670 inspeções veiculares. Deste total, 52.097 veículos foram aprovados, 1.134 foram rejeitados na 1ª inspeção e 2.439 foram reprovados tanto na 1ª inspeção quanto no retorno gratuito dentro do prazo de 30 dias.

Neste segundo lote foram processados 28.553 pedidos de devolução, sendo que 25.523 foram feitos em março e 3.030 decorrem do reprocessamento de pedidos negados no mês de fevereiro. Após as devidas conferências, 13.524 pedidos foram aprovados e 15.029 foram rejeitados, em razão de alguma inconsistência no pedido.

A maioria das devoluções (13.289) será creditada na conta corrente do proprietário ou arrendatário. Somente 235 pedidos de devolução serão feitos por meio de Ordem de Pagamento.

Entre os motivos da rejeição dos pedidos destacamos que:

Os pedidos de devolução rejeitados em razão de o veículo não estar licenciado em 2009 (10.401) e por inscrição do proprietário ou arrendatário no Cadin Municipal (1.718) não precisam ser refeitos. Assim que a pendência for solucionada a devolução será creditada no lote seguinte.

Somente os pedidos rejeitados por inconsistência nos dados cadastrais (2.581) deverão ser refeitos, a fim de que o erro seja corrigido.


Requisitos para a devolução da tarifa de inspeção veicular

Os requisitos para devolução da tarifa de inspeção veicular, previstos no art. 4 da Lei 11.733/1995, são:

1) O veículo deve estar licenciado em 2009;

2) O veículo ser aprovado na inspeção veicular;

3) O proprietário ou arrendatário do veículo não estar inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin);

4) Não haver débito vencido do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA ou de multa por infração de trânsito lavrada por qualquer ente da Federação, em nome do proprietário, ou do arrendatário mercantil, do veículo inspecionado.

Vale lembrar que cada veículo (por Renavam) terá direito a apenas uma devolução da tarifa de inspeção por ano.


Como fazer o pedido

Os pedidos de devolução da tarifa de inspeção veicular devem ser feitos exclusivamente no site www.devolucaoinspecao.prefeitura.sp.gov.br, após a aprovação do veículo na inspeção e a realização do licenciamento de 2009.