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20/07/2007 15h48

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PPI renegocia mais de R$ 500 milhões em dívidas

Até o dia 31 de agosto, quem deve à Prefeitura tem a oportunidade de renegociar suas dívidas com perdão dos juros e desconto nas multas por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)

A segunda edição Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura de São Paulo  (PPI) já parcelou desde 10 de abril mais de R$ 500 milhões de dívidas de Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e multas de postura. Foram mais  de 45 mil adesões de pessoas físicas e jurídicas, que obtiveram uma média de 54% de desconto sobre suas dívidas. Os contribuintes em atraso que aderirem ao programa recebem redução de 100% dos juros, abatimento de até 75% nas multas e prazo de até 10 anos para pagar.

Somando-se o valor apurado nesse PPI ao  realizado no ano passado, quando foram negociados mais de R$ 1,8 bilhão, os números ultrapassam R$ 2,3 bilhões, e são estimados mais R$ 80 milhões até 31 de agosto, quando acaba o prazo para o contribuinte aderir ao programa. Além de dinheiro no caixa, o PPI representa para a Prefeitura economia de tempo e maior agilidade para o cidadão: com a renegociação das dívidas, são quase 5 milhões de processos que deixam de tramitar na esfera administrativa ou judicial.

Para quem tem microempresas ou empresas de pequeno porte e quer ingressar no Simples Nacional, o PPI é uma grande oportunidade, já que o regime diferenciado de tributação não admite o ingresso de quem tiver quaisquer dívidas com a União, Estados ou com os Municípios.

Quem quer utilizar os créditos da Nota Fiscal Eletrônica para abatimento no IPTU também não pode estar em débito junto à Prefeitura. Para quem deve IPTU e corre o risco de execução fiscal, o PPI é uma ótima chance de evitar que o imóvel vá a leilão ou à penhora. 

As adesões ao PPI vão até o dia 31 de agosto, exclusivamente pela Internet, através do site: www.prefeitura.sp.gov.br/ppi  . O contribuinte deve ficar atento ao prazo, pois é necessário cadastrar previamente uma senha de acesso.

 

Sobre o PPI - Programa de Parcelamento Incentivado

Quem pode aderirPessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não-tributários até 31 de dezembro de 2004.
Vantagens na quitação à vistaRedução de 100% dos juros de mora e de até 75% da multa.
Condições de parcelamentoRedução de 100% dos juros de mora e de até 50% da multa. Em até 12 mensalidades, parcelas fixas, com juros de 1% ao mês, de acordo com tabela Price ou em até 120 parcelas, atualização pela taxa Selic.
Parcela mínimae R$ 500, para pessoas jurídicas.
Dívidas que podem ser pagasDébitos tributários (ISS, IPTU, Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, Taxa do Lixo, Taxa de Fiscalização de Anúncios, ITBI, Contribuição de Melhoria) e não-tributários (como multa de postura e preço público, etc.). Ficam fora do PPI as multas de trânsito, as contratuais e as indenizações.
Forma de pagamentoA primeira parcela deve ser paga por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAMSP). A partir da segunda, o pagamento deverá ser feito por débito automático em conta corrente, nos bancos conveniados com a Prefeitura.
AdesãoA formalização do pedido de ingresso no PPI deverá ser feita pela Internet (www.prefeitura.sp.gov.br/ppi). Será necessário solicitar senha de acesso ao sistema no mesmo endereço eletrônico.
Período de adesãoAté dia 31 de agosto.
DúvidasO contribuinte pode ligar para o telefone 156 ou encaminhar um e-mail para ppi@prefeitura.sp.gov.br