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10/05/2017 15h32

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Estacionamentos são alvos de mais uma ação de fiscalização da Prefeitura

Segundo a Secretaria da Fazenda, os cidadãos paulistanos costumam denunciar irregularidades do segmento

A Prefeitura de São Paulo realizou, na tarde da última quinta-feira (04/05), mais uma ação presencial surpresa em estabelecimentos prestadores de serviço da capital. As diligências foram realizadas por 14 auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Município, que percorreram cerca de 20 estabelecimentos.


Novamente, o segmento selecionado pelo setor de inteligência fiscal foi o de estacionamentos, setor que o Departamento de Fiscalização da Subsecretaria da Receita costuma frequentemente receber denúncias por parte dos cidadãos paulistanos. Por meio das informações do sistema da nota fiscal eletrônica e do cruzamento de informações, foram identificadas divergências entre as receitas recebidas e o valor dos documentos fiscais emitidos.

Na maioria dos estacionamentos fiscalizados, o valor total dos serviços declarados em documentos fiscais se mostraram incompatíveis com as receitas recebidas. Tal constatação demonstra que o trabalho prévio de malha fiscal está cada vez mais preciso em suas seleções.

Assim, os contribuintes mais uma vez foram intimados e terão 10 dias para prestar esclarecimentos. Como nos outros casos, sendo apurado o não recolhimento do ISS e a não emissão de documentos fiscais, além de serem autuados pelo não pagamento do imposto, os contribuintes estarão sujeitos a multa pelo descumprimento da obrigação acessória e, no caso de contribuintes do Simples Nacional, os mesmos poderão também ser excluídos do regime especial, passando a pagar mais tributos.

Ações surpresa da Secretaria da Fazenda irão continuar e o combate aos sonegadores será cada vez mais intenso.

Resultado das ações

Os primeiros resultados já começaram aparecer. O volume de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas – NFSe, emitidas na cidade de São Paulo, aumentou em 19,8% em março, maior crescimento mensal em 10 anos. É importante destacar que, além dessas ações surpresa de fiscalização, a intensificação das operações fiscais de maior profundidade por parte dos auditores fiscais e o controle social exercido por cada cidadão paulistano, ao exigir o seu documento fiscal, contribuíram para o impulso da emissão de notas.

Ações surpresa da Secretaria da Fazenda irão continuar e o combate aos sonegadores será cada vez mais intenso.

O programa


A Prefeitura de São Paulo lançou em março deste ano, o programa "Sua Nota Vale 1 milhão". Ao solicitar o CPF na nota, 1 (um) bilhete será gerado automaticamente para cada NFS-e emitida, independentemente do valor do serviço tomado, observado o limite de 100 (cem) bilhetes por CPF. O sorteio de R$ 1 milhão acontecerá no 5º dia de cada mês, com as notas emitidas até o dia 25 do mês anterior. Notas emitidas depois do dia 25 entrarão no sorteio seguinte. No mês de dezembro, o prêmio será dobrado, valendo R$ 2 milhões.

Para saber como participar do programa, clique aqui.