Novamente, o segmento selecionado pelo setor de inteligência fiscal foi o de
estacionamentos, setor que o Departamento de Fiscalização da Subsecretaria da
Receita costuma frequentemente receber denúncias por parte dos cidadãos
paulistanos. Por meio das informações do sistema da nota fiscal eletrônica e do
cruzamento de informações, foram identificadas divergências entre as receitas
recebidas e o valor dos documentos fiscais emitidos.
Na maioria dos estacionamentos fiscalizados, o valor total dos serviços
declarados em documentos fiscais se mostraram incompatíveis com as receitas
recebidas. Tal constatação demonstra que o trabalho prévio de malha fiscal está
cada vez mais preciso em suas seleções.
Assim, os contribuintes mais uma vez foram intimados e terão 10 dias para
prestar esclarecimentos. Como nos outros casos, sendo apurado o não
recolhimento do ISS e a não emissão de documentos fiscais, além de serem
autuados pelo não pagamento do imposto, os contribuintes estarão sujeitos a
multa pelo descumprimento da obrigação acessória e, no caso de contribuintes do
Simples Nacional, os mesmos poderão também ser excluídos do regime especial,
passando a pagar mais tributos.
Ações surpresa da Secretaria da Fazenda irão continuar e o combate aos
sonegadores será cada vez mais intenso.
Resultado das ações
Os primeiros resultados já começaram aparecer. O volume de Notas Fiscais de
Serviço Eletrônicas – NFSe, emitidas na cidade de São Paulo, aumentou em 19,8%
em março, maior crescimento mensal em 10 anos. É importante destacar que, além
dessas ações surpresa de fiscalização, a intensificação das operações fiscais de
maior profundidade por parte dos auditores fiscais e o controle social exercido
por cada cidadão paulistano, ao exigir o seu documento fiscal, contribuíram
para o impulso da emissão de notas.
Ações surpresa da Secretaria da Fazenda irão continuar e o combate aos
sonegadores será cada vez mais intenso.
O programa
A Prefeitura de São Paulo lançou em março deste ano, o programa "Sua Nota
Vale 1 milhão". Ao solicitar o CPF na nota, 1 (um) bilhete será gerado
automaticamente para cada NFS-e emitida, independentemente do valor do serviço
tomado, observado o limite de 100 (cem) bilhetes por CPF. O sorteio de R$ 1
milhão acontecerá no 5º dia de cada mês, com as notas emitidas até o dia 25 do
mês anterior. Notas emitidas depois do dia 25 entrarão no sorteio seguinte. No
mês de dezembro, o prêmio será dobrado, valendo R$ 2 milhões.
Para saber como participar do programa, clique
aqui.
Estacionamentos são alvos de mais uma ação de fiscalização da Prefeitura
Segundo a Secretaria da Fazenda, os cidadãos paulistanos costumam denunciar irregularidades do segmento
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A Prefeitura de São Paulo realizou, na tarde da última
quinta-feira (04/05), mais uma ação presencial surpresa em estabelecimentos
prestadores de serviço da capital. As diligências foram realizadas por 14
auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Município, que percorreram cerca
de 20 estabelecimentos.