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05/01/2017 17h25

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Prefeitura divulga calendário do IPTU 2017

Secretaria Municipal da Fazenda orienta que os contribuintes analisem com precaução os boletos que receberem, para não serem vítimas de cobranças falsas

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Nesta quinta-feira, dia 5 de janeiro de 2017, a Secretaria Municipal da Fazenda divulgou no Diário Oficial da Cidade o Edital do IPTU 2017, o qual  apresenta o calendário de entrega das notificações do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano relativas ao exercício de 2017, que serão distribuídas a partir da segunda quinzena do mês de janeiro. O calendário, que pode ser consultado na 25ª página da publicação do DOC de hoje, traz também as informações pertinentes ao vencimento do boleto do IPTU 2017.

De acordo com o Decreto nº 57.560, de 22 de dezembro de 2016, o valor monetário da base de cálculo do IPTU de 2017 ficou atualizado em 6%. Como disposto no mesmo decreto, haverá um desconto de 4% no valor do IPTU para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista até a data do vencimento normal da parcela única, referente ao exercício de 2017.

Alerta sobre boletos falsos do IPTU

No final do ano passado, a Prefeitura de São Paulo recebeu denúncias sobre o envio de boletos falsos referentes ao pagamento do IPTU. O suposto documento, com cores e logotipos iguais ao da Prefeitura de São Paulo, pode chegar como correspondência para o contribuinte, que, sem duvidar a princípio, realiza o pagamento normalmente e só passa a descobrir que foi vítima quando recebe comunicados oficiais, alertando débitos em aberto com o Município.

Para não ser vítima, a Secretaria Municipal da Fazenda orienta que os contribuintes analisem com precaução os boletos que receberem em casa. Caso haja dúvida sobre a veracidade do mesmo, é importante enviar um e-mail para ni@prefeitura.sp.gov.br ou solicitar a segunda via somente nas Subprefeituras ou por meio do endereço eletrônico oficial: www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.

Cobranças falsas também estavam sendo geradas por meio da internet, em links fraudulentos como www.tributos-saopaulo-gov.com.br e www.iptu-sao-paulo-gov.com.br, para os quais a Prefeitura já solicitou o cancelamento dos domínios. Portanto, a Secretaria da Fazenda ressalta a importância dos contribuintes não buscarem por “2ª via IPTU” em sites de pesquisas, como o Google, para que não sejam induzidos a acessar sites falsos, também utilizados pela suposta quadrilha para gerar boletos semelhantes ao Documento de Arrecadação do Município de São Paulo, o DAMSP.

Ao analisar as denúncias recebidas, a Secretaria identificou que nos boletos falsos havia a frase “Reajuste do IPTU parcela única” em destaque, a qual nunca é utilizada em cobranças do tipo.  "Uma outra maneira de o contribuinte identificar se o documento é verídico ou não é verificar se consta o campo com a situação de pagamento. Se não constar, é falso. Porém, se constar, é necessário verificar se está coerente com o que foi pago nos outros meses. Vale lembrar que essa situação só é válida para as parcelas mensais, já que a notificação de lançamento inclui apenas a primeira parcela e a data de vencimento”, ressalta o subsecretário da Receita Municipal, Wagner Alexandre Damazio de Freitas.