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TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos) Estabelecimento

Estabelecimento é o local, público ou privado, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde são exercidas, de modo permanente ou temporário, as atividades:

  • de comércio, indústria, agropecuária ou prestação de serviços em geral;
  • desenvolvidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, culturais ou religiosas;
  • decorrentes do exercício de profissão, arte ou ofício.


São, ainda, considerados como estabelecimentos, para efeito de incidência da TFE:

  • a residência de pessoa física, quando de acesso ao público em razão do exercício de atividade profissional;
  • o local onde forem exercidas atividades de diversões públicas de natureza itinerante;
  • o veículo, de propriedade de pessoa física, utilizado no transporte de pessoas ou cargas, no comércio ambulante, ou em atividades de propaganda ou publicidade.

São irrelevantes para a caracterização do estabelecimento as denominações de sede, filial, agência, sucursal, escritório de representação ou contato, depósito, caixa eletrônica, cabina, quiosque, barraca, banca, “stand”, “out-let”, ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
A circunstância de a atividade, por sua natureza, ser exercida, habitual ou eventualmente, fora do estabelecimento, não o descaracteriza como estabelecimento para fins de incidência da Taxa.


Dúvidas?

- Ligue para: 156.

- E-mail: tfe@prefeitura.sp.gov.br.

- Atendimento ao público para informações: 
Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças 
Vale do Anhangabaú, 206 (ao lado da Galeria Prestes Maia). De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. (Atenção! O agendamento eletrônico prévio é obrigatório neste local, clique aqui ou baixe o aplicativo "Agendamento Eletrônico" para agendar seu serviço antes de comparecer ao Posto de Atendimento)