Imunidades SDI – Sistema de Declaração de Imunidade

Acesse aqui o SDI – Sistema de Declarações de Imunidades, além de consultar a situação da entidade, confirmar autenticidade de declaração de ITBI, ver o manual do sistema, conferir a legislação, entre outros serviços.

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SDI – Sistema de Declarações de Imunidades

5.    Legislação:
Decreto 56.141/2015
Dispõe sobre a Declaração de Imunidade Tributária.

Instrução Normativa SF/SUREM 07/2015
Aprova o Sistema de Declaração de Imunidades – SDI, disponibilizado no endereço eletrônico https://www.sdi.prefeitura.sp.gov.br

6.     Em caso de dúvidas, envie sua solicitação ao e-mail ni@prefeitura.sp.gov.br