Declaração de Instituições Financeiras (DIF) Legislação

Instrução Normativa SF-Surem 02/2006
Aprova a Declaração de Instituições Financeiras (DIF), versão 1.0, e dá outras providências.

Instrução Normativa SF-Surem 19/2007
Disciplina a centralização do recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) pelas instituições financeiras e assemelhadas, obrigadas à entrega da Declaração de Instituições Financeiras (DIF).

Instrução Normativa SF-Surem 20/2007
Altera a Portaria SF 014/2004, e dá outras providências.

Instrução Normativa SF-Surem 02/2008
Aprova a Declaração de Instituições Financeiras (DIF), versão 1.1, e dá outras providências.

Instrução Normativa SF-Surem 04/2008
Altera a Portaria SF 014/2004, e dá outras providências.

Instrução Normativa SF-Surem 10/2008
Altera a Instrução Normativa SF-Surem 02/2008.

Instrução Normativa SF-Surem 11/2008
Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e).

Instrução Normativa SF-Surem 04/2012
Aprova a Declaração de Instituições Financeiras (DIF), versão 1.2, e dá outras providências.

Instrução Normativa SF-Surem 13/2016
Revoga a Instrução Normativa SF/SUREM nº 02, de 29/12/2006, que instituiu a Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas - DIF e dá outras providências.

Decreto 53.151/2012
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Decreto 52.703/2011
Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo.

Lei 14.256/2006
Institui o Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT) no Município de São Paulo e altera a legislação tributária municipal que especifica, bem como dispositivos das Leis 8.645/1977, 14.094/2005, 14.096/2005, 14.107/2005, e 14.133/2006, e dá providências correlatas.

Decreto 56.235/2015
Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo. (Atualmente em vigor.)




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