Após a emissão da FDC pela Internet, verifique inicialmente os seguintes campos:
1) Código de Estabelecimento
Indica o código de tipo de estabelecimento referente à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE).
2) Código(s) de Serviço(s)/Anúncio(s)
Esta tabela, existente na Ficha de Dados Cadastrais emitida pela Internet, indica quais os códigos de serviços ou anúncios que estão cadastrados para a inscrição consultada.
- Código: indica o código de serviço ou anúncio cadastrado.
- Data de início: indica a data de início do código cadastrado.
- Imposto: indica se o código se refere ao Imposto sobre Serviços (ISS) ou a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA).
- Alíquota do Imposto: indica a alíquota a ser aplicada para o código de serviço cadastrado.
- Livros: indica os livros fiscais obrigatórios, nos termos do Anexo 1 da Portaria SF 014/2004 ou ainda a sua desobrigatoriedade.
- Documentos: indica os documentos fiscais obrigatórios, nos termos do Anexo 1 da Portaria SF 014/2004 ou ainda a sua desobrigatoriedade.
Observações:
- A Instrução Normativa SF SUREM 8/2011 deverá ser consultada para mais informações sobre a base de cálculo do tributo.
3) Demais Dados Cadastrais
De acordo com a Portaria SF 018/2004, se for verificada a inexatidão de qualquer elemento constante da Ficha de Dados Cadastrais emitida pela Internet, o contribuinte deverá providenciar a atualização ou correção junto ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
Para informações quanto aos procedimentos para alteração de dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários, clique aqui.
4) Situações Específicas
a) Profissionais Autônomos - Sistemática de Recolhimento do ISS
b) SUP- Sociedades Uniprofissionais – Sistemática de Recolhimento do ISS