Luciana Xerfan Maranhão de Mello Presidente
	Início e fim de mandato: 2014 - 2016
Mini-currículo:
	Mauricio Hiroyuki Sato Vice-presidente
	Início e fim de mandato: 2014 - 2016
Mini-currículo:

 

Forma de Composição

O CMT é composto por sua Presidência, Vice-Presidência, Câmaras Reunidas, quatro Câmaras Julgadoras Efetivas, duas Câmaras Julgadoras Suplementares, Representação Fiscal e Secretaria.

As Câmaras Reunidas constituem-se pelo agrupamento das Câmaras Julgadoras, tendo, nos termos da lei, a função de julgar as questões que exigem decisão de plenário.

Cada Câmara Julgadora é composta por três Conselheiros representantes dos contribuintes e três Conselheiros representantes da Prefeitura do Município de São Paulo (dois Auditores-Fiscais e um Procurador do Município).

A Representação Fiscal tem a função de defender os interesses do Município no processo administrativo fiscal, contra-arrazoando os recursos interpostos pelo sujeito passivo. (Saiba como são julgados os recursos administrativos no CMT).

A Secretaria executa os serviços administrativos e os trabalhos de expediente do CMT. (Clique aqui para conhecer a atual composição do Conselho Municipal de Tributos).

 

Contatos

Edifício Andraus - Rua Pedro Américo, 32, 5º andar - Centro, São Paulo - SP

Tel: (11) 3397-5726

cmt@prefeitura.sp.gov.br