A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo realizou na última sexta-feira (29/03) o primeiro dia de discussões do Seminário da Lei 13.303/16, conhecida como Lei das Estatais, no auditório do edifício do Jockey Club (Rua Boa Vista, 280, 11º andar). O evento, que também terá programação nesta quinta-feira (05/04), reuniu servidores de diversos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura.
O secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, explicou que o intuito do seminário é esclarecer dúvidas sobre a legislação. “A Lei 13.303 impõe uma série de regras e adequações que não são simples e muitas vezes não são parte do cotidiano da administração, mas que em sua maioria buscam aumentar a produtividade, a eficiência e a governança das empresas públicas.”
“Todas as iniciativas que vêm para aumentar a produtividade do setor público têm de estar na prioridade da agenda econômica brasileira, porque é isso que vai produzir a taxa de crescimento econômico necessária para gerar a prosperidade, desenvolvimento e distribuição de renda que o País precisa”, destacou Megale.
Também presente ao evento, o secretário municipal de Gestão, Paulo Uebel, ressaltou que é dever da administração pública direta e indireta buscar melhorar suas práticas. “A discussão que realizamos neste seminário é fundamental. Nosso intuito é melhorar o que pudermos em governança e eficiência, para garantirmos que cada real gasto em recurso público seja aplicado para gerar o maior valor possível para a sociedade.”
O Seminário da Lei 13.303/16 foi organizado pelo Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município (DECAP), da Subsecretaria do Tesouro Municipal da Secretaria da Fazenda, com apoio da Secretaria Municipal de Gestão e da Procuradoria Geral do Município. O secretário Caio Megale elogiou a iniciativa do diretor do DECAP, Gustavo Oliveira de Macedo, de realizar o evento. “O seminário é importante para tirar dúvidas e também gerar debate.”
No primeiro dia de eventos foram discutidos os temas: Panorama Geral da Lei nº 13.303/16, com Angélica Petian; Implantação da Lei nº 13.303/16 nas Empresas Estatais: comparação entre entes e avaliação da pesquisa Deloitte nas Empresas Municipais, com Paulo Vitale; Comitê de Elegibilidade: apresentação, competências e atribuições, com Lucas Augusto Ponte Campos; Comitê de Auditoria Estatutário e Conselho Fiscal: apresentação, distribuição de competências e atribuições, com Rafael Colnago; e O Processo de Auditoria nos Tribunais de Contas nas Empresas Estatais, com Fredy Miller.
Nesta quinta-feira (05/04) o Seminário da Lei 13.303/16 debaterá, a partir das 14h, os seguintes temas: Gestão de Riscos: apresentação e aplicabilidade no setor público, com Fábio Coimbra; Lei anticorrupção e compliance, com Bruno Fagali; Compliance: apresentação e aplicabilidade no setor público, com Guilherme Bueno de Camargo; Controle Interno e Auditoria Interna: apresentação, competências e atribuições, com Antônio Carlos Cintra do Amaral Filho; Licitações na Lei 13.303/16: aspectos gerais, com Fernando Vernalha Guimarães.
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