Soluções de Consulta 2017

Soluções de Consulta 2017

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 01, de 10 de janeiro de 2017
ISS. Subitem 10.05 da lista de serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 06298. Serviço de intermediação por meio de cartões-presente. Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 02, de 17 de janeiro de 2017
ISS. Subitem 3.04 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviços de Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 03, de 24 de janeiro de 2017
ISS. Subitem 17.11 da lista de serviços do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Co-gestão de unidades do sistema prisional.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 4, de 30 de janeiro de 2017
ISS. Item 7.01 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 01520. Serviço de engenharia voltado à automação predial.
 
 
Solução de Consulta SF/DEJUG nº 5, de 13 de fevereiro de 2017
ISS. Subitem 11.02 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviços de Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.
 
 
Solução de Consulta SF/DEJUG nº 6, de 15 de fevereiro de 2017
ISS. Corretagem de Resseguros e Retrocessões. Caracterização do fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN não depende da denominação dada ao serviço. Aplicação do código 06130.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 7, de 21 de fevereiro de 2017
ISS. Item 24.01 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 06963. Serviço de confecção de placas, banners e adesivos.
 
 
Solução de Consulta SF/DEJUG nº 8, de 1 de março de 2017
ISS. Serviços tomados. Momento da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.
 
 
Solução de Consulta SF/DEJUG nº 9, de 3 de março de 2017
ISS. Item 6.02 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 08516. Serviço de depilação a laser.
 
 
Solução de Consulta SF/DEJUG nº 10, de 6 de março de 2017
ISS. Itens 11.04 e 20.01 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.
 
 
Solução de Consulta SF/DEJUG nº 11, de 20 de março de 2017
ITBI. Incorporação Imobiliária. Atividade preponderantemente imobiliária. Ressalva prevista no art. 156, § 2º, I, in fine. Não recepção do art. 37, § 4º do CTN. Ausência de previsão na legislação municipal. Incidência do imposto.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 12, de 20 de março de 2017
ISS. Item 17.06 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 02496. Serviço de divulgação de propaganda e publicidade.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 13, de 10 de abril de 2017
ISS. Subitem 17.06 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviços de Publicidade e Propaganda


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 14, de 8 de maio de 2017
ISS. Subitem 30.01 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 02143. Serviços de biologia, biotecnologia e química.

 

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 15, de 22 de junho de 2017
ISS. Códigos de serviço 07498, 01902, 03115, 05762, 03093 e 03158 do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011. Enquadramento dos serviços.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 16, de 26 de junho de 2017
ISS. Serviços de Distribuição de Cartões de Zona Azul Digitais – CADs. Intermediação. Subitem 10.05 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 17, de 4 de julho de 2017
ISS. Subitens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Responsabilidade tributária.
 

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 18, de 11 de julho de 2017
ISS. Subitem 7.02 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviços auxiliares da Construção Civil.
 

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 19, de 25 de julho de 2017
ISS. Subitens 10.05 e 33.01 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Estabelecimento prestador.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 20, de 1 de agosto de 2017
ISS. Subitem 10.10 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 06041. Serviços de distribuição de bens de terceiros.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 21, de 8 de agosto de 2017
ISS. Subitens 10.05 e 20.03 da lista de serviços do “caput” da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Correlação entre CNAE e código de serviço. Diferença entre prestação de serviço e execução de serviço.

 
Solução de Consulta SF/DEJUG nº 22, de 16 de agosto de 2017
IPTU. Pagamento de débitos do IPTU parcelados por adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 por meio de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 23, de 21 de agosto de 2017
ISS. Honorários de sucumbência. Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 24, de 4 de setembro de 2017
ISS. Fornecimento de porteiros para condomínio edilício. Subitem 17.05 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviço de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 25, de 12 de setembro de 2017
ISS. Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e com código de serviço em desacordo com a Instrução Normativa SUREM/SF nº 10, de 09 de maio de 2017. Impossibilidade.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 26, de 22 de setembro de 2017
ISS. Subitens 11.04 e 17.05 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviços de guincho e içamento.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 27, de 9 de outubro de 2017
ISS. Subitem 4.02 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 04139 – análises clínicas.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 28, de 10 de outubro de 2017
ISS. Administração de benefícios. Enquadramento tributário. Subitem 17.11 da lista do caput do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003 - Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. Base de cálculo. Não inclusão de valores repassados a operadoras e seguradoras de saúde.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 29, de 30 de outubro de 2017
ISS. Emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e. Emissão de acordo com o critério de competência.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 30, de 8 de novembro de 2017
ISS. Associação sem fins lucrativos. Serviços prestados a não associados. Incidência.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 31, de 13 de novembro de 2017
TFE. Código da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos para administração de consórcio.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 32, de 11 de novembro de 2017
ISS. Subitem 14.01 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 07455. Retenção de ISS pelo tomador do serviço. Os serviços de manutenção de aeronaves não se enquadram nas hipóteses de retenção de ISS na fonte previstas no art. 9º da Lei nº 13.701, de 2003.


Solução de Consulta SF/DEJUG nº 33, de 4 de dezembro de 2017
ISS. Subitem 1.05 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 02798. Licenciamento de uso de software.