TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) Tabelas de Códigos e Cálculo

Tabela I (valores em Reais para o exercício de 2016)

Código de Tipo de Anúncio Descrição Período de Incidência Unidades Taxadas Taxa Unitária 2016 Vencimento
  Item 1        
  1.1 Anúncios próprios ou de terceiros localizados ou não em estabelecimentos; anúncios em locais onde se realizam diversões públicas, inclusive competições esportivas, ou em estações, galerias, "shopping-centers", "out-lets", hipermercados e similares:         
  a) localizados no estabelecimento do anunciante.        
51314 Até 5 m² de área. Anual nº de anúncios 220,28 Nota 1 
51349 Acima de 5m² até 20m² de área.  Anual nº de anúncios 330,42 Nota 1
51373 Acima de 20m² de área. Anual nº de anúncios 660,84 Nota 1 
  b) não localizados no estabelecimento do anunciante.        
51411 Até 5 m² de área. Anual nº de anúncios 220,28 Nota 1
51446 Acima de 5m² até 20m² de área. Anual nº de anúncios 330,42 Nota 1
51470 Acima de 20m² de área. Anual nº de anúncios 660,84 Nota 1
  Item 2         
  Anúncios animados e/ou com movimento (com mudança de cor, desenho ou dizeres, através de jogo de luzes, ou com luz intermitente).        
57118 Até 5 m² de área. Anual nº de anúncios 385,49 Nota 1
57142 Acima de 5m² até 20m² de área.  Anual nº de anúncios 715,91 Nota 1
57177 Acima de 20m² de área. Anual nº de anúncios 991,26 Nota 1
  Item 3         
  Anúncios que permitam a apresentação de múltiplas mensagens:         
  a) por processo mecânico ou eletromecânico.        
61115 Até 5 m² de área. Anual nº de anúncios 704,89 Nota 1
61140 Acima de 5m² até 20m² de área. Anual nº de anúncios 1.079,37 Nota 1
61174 Acima de 20m² de área. Anual nº de anúncios 2.202,81 Nota 1
  b) utilizando-se de projeções de "slides", películas, "video-tapes" e similares.        
64416 Até 5 m² de área. Anual nº de anúncios 1.806,30 Nota 1
64440 Acima de 5m² até 20m² de área. Anual nº de anúncios 3.083,93 Nota 1
64475 Acima de 20m² de área. Anual nº de anúncios 5.066,46 Nota 1
  c) utilizando-se de painéis eletrônicos e similares.         
67717 Até 5 m² de área.  Anual nº de anúncios 2.379,03 Nota 1
67741 Acima de 5m² até 20m² de área. Anual nº de anúncios 4.493,73 Nota 1
67776 Acima de 20m² de área. Anual nº de anúncios 6.167,86 Nota 1
Obs.: Nota 1 - A Taxa incide uma única vez por período de incidência, independentemente da quantidade de mensagensveiculadas em cada um dos anúncios.