A Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação abriu em janeiro de 2015 Chamamento Público para apresentação, pela iniciativa privada, de projetos visando à Modernização, Restauração, Gestão, Operação e Manutenção do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho. O edital de chamamento foi elaborado de acordo com o Decreto Municipal nº 51.397/2010, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI no âmbito do Município de São Paulo.
O Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, Celso Jatene ressalta que “o Chamamento Público está cheio de exigências de modernização, restauro das áreas tombadas e na revitalização da área poliesportiva – que deverá ser devolvida, integralmente, para gestão da prefeitura”.
Para conferir os detalhes do Chamamento Público, vide abaixo:
Seis interessados que se apresentaram no prazo estipulado tiveram o pedido de autorização aprovado pela SEME. Os autorizados tiveram prazo até dia 31 de agosto para apresentem seus projetos detalhadamente. Nesse interregno, a SEME promoveu uma audiência aberta com os autorizados, no dia 14/05/2015, para esclarecer algumas dúvidas (vide abaixo).
A Secretaria recebeu 3 projetos no prazo mencionado e solicitou apresentações presenciais por parte dos responsáveis acerca dos estudos. As apresentações ocorreram nos dias 23/09 e 01/10/2015 (vide abaixo).
Após analisar preliminarmente os estudos, a Comissão Especial solicitou que fossem feitas complementações pelos 3 proponentes, as quais foram entregues até 17/11.
Após analisar as complementações, a Secretaria determinou o envio dos projetos que estavam de acordo com o edital de chamamento para o CONPRESP, para análise dos projetos sob o ponto de vista da preservação do patrimônio tombado. Um dos projetos foi declarado insubsistente, por desatendimento de especificações do edital.
Atualmente, os projetos da Fernandes Arquitetos Associados (e consorciados) e da Associação Casa Azul se encontram sob análise do CONPRESP (SMC) e do CONDEPHAAT.
ATUALIZAÇÃO
Conforme publicação do Diário Oficial do dia 8 de abril de 2017, foi revogado o chamamento público do Estádio do Pacaembu pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
A decisão se deu porque, com a criação da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias (SMDP) é mais eficaz transferir o trâmite para este órgão.
Segue a íntegra da publicação:
2013-0.338.378-7
1. À vista dos elementos que instruem o presente, diante do parecer da Assessoria Jurídica retro, por motivos de conveniência e oportunidade, REVOGO o Chamamento Público 01/2015 - SEME, em razão da falta de interesse superveniente da Pasta no seu prosseguimento, na medida em que, com o advento do Decreto nº 57.576/2017, que criou a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias (SMDP), compete a esta tratar do processo de desestatização do Estádio do Pacaembu, o qual seguirá premissas distintas das constantes no presente processo.
2. Ficam os interessados intimados a, querendo, interpor recurso da presente decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, permanecendo o processo em CGPO para vistas durante o período.
Outros documentos relevantes para as propostas:
Laudo do IPT
Tombamento Condephaat
Norma abnt 10.151
Norma abnt 10152
Dúvidas frequentes
Custo anual do estádio para a Prefeitura – R$ 9 milhões
Deverá ser contemplado no projeto de modernização do estádio:
Cobertura; Assentos Enumerados; Estacionamento; Banheiros; e
wi-fi livre;
O prazo de concessão dependerá da proposta;
O nome Paulo Machado de Carvalho, e o apelido, Pacaembu, devem ser mantidos;
Respeitar o tombamento pelos órgãos do Patrimônio Histórico;
O Museu do Futebol não fará parte da concessão
Dúvidas: propostaspacaembu@prefeitura.sp.gov.br
Os esclarecimentos poderão ser respondidos por este mesmo endereço e publicados no Diário Oficial, bem como pelo website da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação: http://www.prefeitura.sp.gov.br/seme.
Confira alguns atos do PMI:
CHAMAMENTO PÚBLICO - PACAEMBU
CHAMAMENTO PÚBLICO- QUESTÕES DE AUDIÊNCIA-PACAEMBU
RESUMO DAS APRESENTAÇÕES PMI PACAEMBU