Foi publicado no sábado, dia 7 de outubro, o Manual de Celebração de Parcerias e de Prestação de Contas da SEME, instituído pela Portaria nº 27/SEME/2017. O documento regulamenta a Lei Federal 13.019/2014 e o Decreto Municipal 57.575/2016 (MROSC) dentro da pasta e tem como finalidade apresentar os procedimentos a serem seguidos pelas Organizações de Sociedade Civil – OSC que firmarem parcerias com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com ou sem repasse de recursos públicos.
Entre os principais pontos estão o atendimento integral das novas regras previstas na legislação federal, promoção da transparência, clareza de processo, instância de aprovação, entre outros. Uma inovação é a criação da Comissão de Análise Estratégica, que é responsável por aprovar os projetos de interesse da Secretaria. Dentre os itens avaliados está a sinergia dos projetos com as metas e plano estratégico da pasta, além de critérios como escala, diminuição da desigualdade na cidade, longo prazo, melhoria dos equipamentos públicos, e muito mais.
Desde janeiro, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEME) iniciou um processo de reformulação de sua política e processos, além de finalizar um planejamento estratégico de longo prazo. A pasta tem 3 metas até 2020: aumentar em 20% a taxa de atividade física da cidade, diminuir em 10% a taxa de inatividade física e aumentar para 3 horas o tempo de atividade física de crianças e adolescentes. Os princípios de seus projetos e iniciativas devem, em sua maioria, ser escaláveis, diminuir a desigualdade na cidade, longo prazo, mensurável e buscar baixo custo x alto impacto. O foco principal de suas ações e projetos é melhorar os 46 clubes públicos, aumentar o oferecimento de atividade física, esporte e lazer para a população especialmente por meio de parcerias intersecretariais e com a sociedade civil e realizar uma campanha permanente para tornar São Paulo uma cidade mais ativa.
Para ver o manual na íntegra, confira o Diário Oficial da Cidade do sábado – a publicação está entre as páginas 16 e 19.