Fundo Municipal de Esportes

 

Lei 13.790, de 13 de fevereiro de 2004 - Institui na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação; (VETADO), e dá outras providências.

Decreto 50.248, de 25 de novembro de 2008 - Regulamenta a Lei 13.790, de 13 de fevereiro de 2004, que institui, na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

Portaria 23/SEME.G/2013 - Designação do Gestor do Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

Portaria 24/SEME.G/2013 - Constituir a Diretoria Executiva do Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

Portaria 25/SEME.G/2013 - Constituir a Comissão Técnica Especial incumbida de analisar propostas e apresentar parecer técnico visando à aprovação de projetos e respectiva liberação de recursos do Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

Portaria 10/SEME.G/2014 - Institui, junto à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, a Comissão de Acompanhamento e Orientação, incumbida de acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos fomentados pelo Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, em conformidade com o artigo 8°, do Decreto nº 50.248/08.