Seu navegador no suporta javascript!
Barra de Impressão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer


  • Início
  • Secretarias
  • Esportes / Biblioteca / Legislao


    Incentivo ao Esporte

      

    Municipal 

    • Lei 14.501, de 20 de setembro de 2007 - Concede incentivo fiscal às agremiações, federações e confederações desportivas sediadas no Município de São Paulo; prorroga o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006.
    • Decreto 48.918, de 9 de novembro de 2007 - Regulamenta a concessão de incentivo fiscal às agremiações, federações e confederações desportivas sediadas no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.501, de 20 de setembro de 2007.
    • Lei 15.928, de 19 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de São Paulo; cria a Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE e a Coordenadoria de Incentivos na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
    • Lei 15.994, de 22 de abril de 2014 - Institui o Programa para a Valorização das Iniciativas Esportivas - VAI DO ESPORTE, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
    • Decreto 55.324, de 23 de julho de 2014 - Regulamenta a Lei nº 15.994, de 22 de abril de 2014, que institui o Programa para a Valorização de Iniciativas Esportivas – VAI DO ESPORTE, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
       
    • Decreto 55.487, de 8 de setembro de 2014. Altera os artigos 2º, 3º, 4º e 11 do Decreto 51.767, de 9 de setembro de 2010, que regulamenta a Lei 15.020, de 29 de outubro de 2009, que instituiu a Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo.

     

     Estadual

    • Decreto 56.344, de 28 de outubro de 2010 - Altera dispositivos que especifica no Decreto 55.636, de 26 de março de 2010, que regulamenta o artigo 16 da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009. 
    • Decreto 55.789, de 10 de maio de 2010 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. 
    • Projeto de Lei 400/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "São Paulo Paraesporte" no Estado de São Paulo.

     

    Federal

    • Decreto 6.180, de 3 de agosto de 2007 - Regulamenta a Lei 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. 
    • Portaria 164, de 06 de outubro de 2011 - Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências. 

     

     


    • Copyright
    • SAC