Legislação Esportiva

 

Municipal

  • Decreto 34.855, de 3 de fevereiro de 1995 - Regulamenta a Lei 10.908, de 18 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
  • Decreto 50.248, de 25 de novembro de 2008 - Regulamenta a Lei 13.790, de 13 de fevereiro de 2004, que institui, na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
  • Resolução 1/CAO/SEME/2010 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Acompanhamento e Orientação - CAO e dá outras providências.
     
  • Portaria 28/SEME.G/2011 - Compõe, junto à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, a Comissão de Acompanhamento e Orientação, incumbida de acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos fomentados pelo Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
  • Portaria 2/SEME.G/2012 - Instituir, junto à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, a Comissão de Acompanhamento e Orientação, incumbida de acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos fomentados pelo Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, com a seguinte composição, em conformidade com o artigo 8°, do Decreto nº 50.248/08.
  • Portaria 4/SEME.G/2012 - Constitui, junto à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, Comissão Técnica Especial incumbida de analisar propostas e apresentar parecer técnico visando à aprovação de projetos e respectiva liberação de recursos do Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
  • Lei 14.485, de 19 de julho de 2007 - Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências.  (esta lei contempla datas comemorativas e eventos esportivos).

  

Estadual

 

Federal

  • Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005 - Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
  • Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006 - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências. (Timemania)
  • Lei 11.472, de 2 de maio de 2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei  11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
  • Lei 12.346, de 9 de dezembro de 2010 -  Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e prever a disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais.
  • Lei 12.395, de 16 de março de 2011 - Altera as Leis 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
  • Resolução CONFEF 233, de 5 de setembro de 2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Profissionais de Educação Física portarem as respectivas Cédulas de Identificação Profissional emitidas pelo Sistema CONFEF/CREFs.

 

Internacional