A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
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>>>>Doações<<<<
"As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade
ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
2023
>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2022
>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2021
>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2020
>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2019
>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2018
>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2017
- Termo de Doação 003/SEME/2017
Objeto: levantamento fotográfico dos Centros Esportivos e Clubes da Comunidade vinculados a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Donatária: BRUNO GREGORIO NUNES SERVIÇOS ESPORTIVOS - EPP
Valor: R$ 3.000,00
Data da doação: 11 de dezembro de 2017
- Termo de Doação 002/SEME/2017
Objeto: planejamento de comunicação com ideias e sugestões de ações a serem executadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Donatária: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO LTDA
Valor: R$ 210.000,00
Data da doação: 31 de maio de 2017
- Termo de Doação 001/SEME/2017
Objeto: projeto paisagístico e dos serviços necessários para a criação de um espaço em homenagem ao piloto Ayrton Senna, no CE Modelódromo do Ibirapuera, no qual será instalada a escultura de autoria de Melinda Garcia; alteração do ambiente destinado aos cães, que hoje se encontra no centro do equipamento e onde restará a obra de arte em questão, para área mais extensa (2.300 m²) do mesmo Centro Esportivo (CE Modelódromo do Ibirapuera).
Donatárias: AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA, BENEDITO ABBUD – PROJETOS DE ARQUITETURA PAISAGISTICA E PLANEJAMENTO, PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A
Valor: R$ 700.000,00
Data da doação: 28 de abril de 2017
Confira as doações transferidas à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
>>Comodatos<<
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta esse tipo de contato no município é o Decreto Municipal nº59.102/2018
>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<
>>Termos ou Acordos de Cooperação<<
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
2023
>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui nenhum tipo de Termos ou Acordos de Colaboração celebrado<<
2022
>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui nenhum tipo de Termos ou Acordos de Colaboração celebrado<<
2021
Identificação: Acordo de Cooperação nº 001/SEME/2021
Objeto: Presente acordo o estabelecimento de mútua cooperação para realização da cessão de espaço situado na Rua Sapoti nº 20 – Campo Belo, São Paulo – Sp, o Galpão de Invernada, desde que seja promovido para a municipalidade programas ou atividades voltadas para o desporto, paradesporto, de caráter amador para todas as idades (crianças, adolescentes, adultos e idosos) e atividades de cunho cultural, a partir da assinatura deste termo e pelo prazo de 05 (cinco) anos, prorrogáveis por mais 05 (cinco) anos, conforme plano de trabalho, que integra o presente
Data de Assinatura: 09 de setembro 2021
Vigência: 5 anos
Unidade Gestora: SEME
Valores: 1.179.000,00
Identificação: Acordo de Cooperação nº 002/SEME/2021
Objeto: Presente acordo o estabelecimento de mútua cooperação para realização da cessão de espaço situado na Rua Sapoti nº 20 – Campo Belo, São Paulo – Sp, o Salão de Invernada, desde que seja promovido para a municipalidade programas ou atividades voltadas para o desporto, paradesporto, de caráter amador para todas as idades (crianças, adolescentes, adultos e idosos) e atividades de cunho cultural, a partir da assinatura deste termo e pelo prazo de 05 (cinco) anos, prorrogáveis por mais 05 (cinco) anos, conforme plano de trabalho, que integra o presente
Data de Assinatura: 13 de setembro de 2021
Vigência: 05 anos
Unidade Gestora: SEME
Valores: 1.200,000,00
Identificação: Acordo de Cooperação nº 003/SEME/2021
Objeto: Presente acordo o estabelecimento de mútua cooperação para realização da cessão de espaço das 06 (seis) quadras de tênis no Centro Esportivo Mané Garrinchá, situado na Rua Pedro de Toledo nº 1651 - Vila Clementino, São Paulo - SP, para que seja implantada aulas de tênis para crianças e além de proporcionar aulas em outros clubes da mesma modalidade e atletas de rendimento, a partir da ordem de início tendo o prazo de 05 (cinco) anos.
Data de Assinatura: 10 de novembro de 2021
Vigência: 05 anos
Unidade Gestora: SEME
Valores: 2.465.971,26
2020
Identificação: Acordo de Cooperação nº 002/SEME/2020
Objeto: Mutua Cooperação para gestão e manutenção do Núcleo de Alto Rendimento - NAR no Clube Esportivo Joerg Bruder, Objetivando o desenvolvimento do Esporte de alto rendimento. além da produção e disseminação de conhecimento na área esportiva, desenvolvimento de estudos científicos sobre as melhores técnicas para obtenção de resultados e metodologia para formação de bons técnicos e preparadores físicos.
Data de Assinatura: 04 de março de 2020
Vigência: 10 anos
Unidade Gestora: SEME
Valores: 20.056.000,00
2019
>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui nenhum tipo de Termos ou Acordos de Colaboração celebrado<<
2018
>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui nenhum tipo de Termos ou Acordos de Colaboração celebrado<<
Confira os acordos de cooperação celebrados com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Modelo passo a passo - Termo de Doação de Bens - Sem Contrapartida
Modelo carta de intenção de doação de bens pessoa jurídica