As inscrições para as candidaturas para concorrer a uma das vagas do Comitê Intersetorial da Política da População em Situação de Rua – Comitê PopRua, gestão 2017/2019, ocorrerão no período de 11/09/2017 a 29/09/2017.
Ao todo são 18 cadeiras para a sociedade civil, sendo 9 titulares e 9 suplentes. Podem concorrer tanto organizações que atuam na defesa ou atenção à população em situação de rua como pessoas que estiveram ou permanecem em situação de rua, residentes na Cidade de São Paulo.
O Comitê PopRua é um espaço de participação e discussão que visa construir políticas voltadas à população em situação de rua na cidade de São Paulo, composto por membros da sociedade civil e por secretarias que compõem o governo municipal.
Cronograma
O cronograma é proposto inicialmente pela Comissão Eleitoral. Pode sofrer alterações, por exemplo, se não for atingido o mínimo de participação de mulheres exigido pelo Decreto Nº 56.021 de 31 de março de 2015.
01/09 a 20/09/2017 – Processo de Mobilização, Formação e Divulgação;
11/09 a 29/09/2017– Período de inscrições dos interessados;
06/10/2017– Publicação, no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC, da lista inicial de candidaturas deferidas e indeferidas;
09/10 a 13/10/2017 – Prazo para apresentação de recursos;
20/10/2017 – Publicação, no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC, da lista definitiva de candidaturas deferidas e indeferidas;
18/11/2017 - Eleição para as vagas de representantes da População em Situação de Rua e de Organizações;
24/11/2017 – Publicação, no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC, do resultado preliminar da eleição;
27/11 a 01/12/2017 – Apresentação de recursos em relação ao resultado preliminar da eleição;
08/12/2017 – Publicação, no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC, do resultado final da eleição
11/12 a 15/12/2017 – Envio, pelas Organizações classificadas, dos nomes de seus representantes para publicação da Portaria de nomeação dos membros do Comitê PopRua;
20/12/2017 – Posse dos novos membros do Comitê PopRua.
Inscrições
Para se inscrever, é preciso comparecer na Coordenação de Políticas para a População em Situação de Rua, na Rua Líbero Badaró, 119 – ou realizar a inscrição pelo endereço eletrônico cecomitepoprua@prefeitura.sp.gov.br.
Os interessados em concorrer no segmento da População em Situação de Rua devem preencher a ficha (disponível no local de inscrição ou para download no link abaixo) e entregá-la – pessoalmente ou pelo endereço eletrônico – mediante a entrega de cópia de documento oficial com foto, cópia de comprovação de endereço na cidade de São Paulo, ou declaração da rede de assistência e ou de entidade que está em situação de rua e foto, bem como a declaração “Ficha Limpa” requerida pelo decreto 53.177/2012.
Para o segmento Organizações, além da ficha de inscrição é preciso entregar cópia do CNPJ, cópia do estatuto social devidamente registrado, comprovação de atuação no segmento (por meio de relatório de atividades ou ata de reunião), comprovante de endereço e de atuação no município de São Paulo, bem como a declaração “Ficha Limpa” requerida pelo decreto 53.177/2012.
As eleições devem ser realizadas no dia 18 de novembro, em quatorze pontos da cidade. Os endereços e horários serão divulgados posteriormente, junto com as candidaturas homologadas, no Diário Oficial da Cidade e também no site da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail coordpoprua@prefeitura.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 3113-9906 / 3113-9775/ 3113-9610 e 3113-9624.
Baixe a ficha de inscrição para o segmento População em Situação de Rua
Baixe a ficha de inscrição para o segmento Organizações