Crédito: Heloisa Ballarini/SECOM

O prefeito Fernando Haddad anunciou ontem (16), em entrevista coletiva na sede da Prefeitura, a assinatura de um novo decreto que reforça os procedimentos de abordagem e tratamento à população em situação de rua, durante as ações de zeladoria urbana. O decreto será publicado no próximo sábado (18).

O documento é baseado em uma proposta da Defensoria Pública e foi elaborado em diálogo com o Ministério Público Estadual. Ele reforça as regras que regem os trabalhos de reorganização do espaço público, pontua o que é e o que não é permitido nas ações de zeladoria e limpeza urbana, e torna o processo mais transparente com medidas como a divulgação prévia dos locais onde haverá ação das subprefeituras.

“As ações devem acontecer sempre de dia. Não há ação noturna. Nunca houve, nunca foi a diretriz e continua não sendo. Fundamentalmente, deixa-se claro que bens pessoais, instrumentos de trabalho, documentos, muletas, mochilas, receitas médicas e medicamentos não podem ser retirados em uma ação de zeladoria. Nunca pôde. Itens portáteis de sobrevivência, como a manta, cobertor, o travesseiro e o colchonete não podem ser retirados de maneira nenhuma”, afirmou o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Felipe de Paula.

Segundo o secretário haverá também o fortalecimento do processo de formação em Direitos Humanos da equipe da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e dos demais servidores municipais que prestam atendimento à população em situação de rua, para melhorar a abordagem. “Este é um trabalho que já fazíamos, mas ficará mais forte”, disse.

Em casos de desrespeito às regras, haverá punição. “Essa é uma gestão que optou pela defesa da vida e a proteção inconteste da garantia de direitos. Isso vale para todos e todas, mas muito especialmente para grupos vulneráveis, e os três anos e meio de gestão deixam isso claro em várias ações de todas as secretarias”, enfatizou o secretário.

Durante a coletiva, o prefeito Fernando Haddad lembrou que mais de 30 Guardas Civis Metropolitanos (GCM) foram expulsos da corporação por erros de conduta. “Não temos recebido reclamações formais com relação a guarda e, quando recebemos, o processo administrativo e disciplinar é aberto e por qualquer razão, se há inadequação entre o perfil do servidor e a tarefa que ele tem de cumprir, a gente afasta”, disse o prefeito.

O prefeito reforçou ainda que as ações de zeladoria são necessárias para garantir a segurança das pessoas em situação de rua, seja evitando a ocupação de espaços de risco – como áreas próximas a vias de alta velocidade – ou ainda em locais onde o tráfico de drogas se beneficia da ocupação irregular e impede a chegada de agentes da Saúde ou da Assistência Social. Na coletiva, o prefeito anunciou também a ampliação do programa De Braços Abertos, que ganhará 500 novas vagas até o fim de 2016 (leia mais).

Operação baixas temperaturas
Durante a coletiva de imprensa, o prefeito anunciou também novas medidas de saúde pública e assistência para a população em situação de rua. Quatro tendas, com 250 vagas cada uma, serão instaladas nas regiões da Sé, Anhangabaú, Glicério e Mooca, para acolhimento nos dias frios. Nelas, também serão aceitos animais de estimação.

A expectativa é que as tendas sejam montadas na próxima semana, quando está prevista a chegada de uma nova frente fria. Além de camas e refeições, o diferencial dessas tendas será a integração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com a presença de profissionais em tempo integral. “A gente entende que a Saúde e a Assistência Social têm que se aproximar nesse momento em função de enfermidades prévias que algumas dessas pessoas têm e que são agravadas pela questão das baixas temperaturas”, afirmou Haddad.

Além das 10 mil vagas fixas nos 79 centros de acolhida do município, desde o dia 16 de maio, quando foi iniciada a Operação Baixas Temperaturas, foram criados 14 abrigos emergenciais com 1.110 vagas. Outras 457 vagas foram ampliadas nos equipamentos já existentes, somando 1.567 vagas emergenciais.

“Houve uma ampliação quantitativa dos serviços de acolhimento na cidade, que foi de 25% em três anos e meio de gestão, com a criação de mais de 2.000 novas vagas. E pensamos sempre na diversificação desse atendimento para aproximar o serviço com a realidade do beneficiário, para que ele efetivamente ingresse no serviço”, disse o prefeito.

Apesar de mais de 500 servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) atuarem na abordagem e encaminhamento da população em situação de rua para os centros de acolhida, somente nas últimas noites, ficaram ociosos, sem ocupação, cerca de 200 leitos. A equipe da Saúde está apoiando as abordagens com mais 200 agentes comunitários para sensibilizar essas pessoas da importância do abrigamento no clima frio.

“Estamos construindo a ideia das tendas, diante de uma verificação, não de falta de vagas. Na última noite, sobraram 120 vagas. O que percebemos é que era preciso um espaço mais livre e mais aberto. Então, elas não estão sendo abertas em um processo de busca de inovação e identificação de soluções dos problemas reais”, disse a secretária municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, Luciana Temer.

Com regras menos rígidas que os centros de acolhida, os espaços irão acolher também os animais de estimação das pessoas em situação de rua. “A proposta nessas tendas de ação conjunta da Saúde e Assistência Social, junto com o pessoal do Centro de Controle de Zoonoses, é ter uma espécie de canil adaptado, com as regras do CCZ, para acolher esses animais da melhor forma”, afirmou o secretário municipal da Saúde, Alexandre Padilha.

Além disso, quatro motolâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) passarão a atender exclusivamente pessoas em situação de rua. Por conta da Operação Baixas Temperaturas, o SAMU já atende com prioridade a população em situação de rua e agilizou o processo de registro de ocorrências por meio do telefone 192.

Veja todos os dados de acolhimento e atendimento da Operação Baixas Temperaturas