COMUNICADO: a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Assessoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas, comunica a refiticação do item 8.1 do edital referente ao prazo de execução do objeto: onde se lê até 06 (seis) meses, leia-se: no mínimo 06(seis) meses e máximo 12(doze) meses. Em consequência, retifica-se o item 5.3.4.1 na sublínea “c” para fazer constar o seguinte: cronograma de execução inferior a 06 s(eis) meses ou superior a 12(doze) meses. (veja no Diário Oficial)
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INFORME: Por conta de problemas técnicos no site da Senad [http://www.obid.senad.gov.br], as instituições interessadas não mais precisarão comprovar cadastro da equipe do projeto na Rede de Pesquisa sobre Drogas. Considera-se anulado, portanto, o item F do edital referente às inscrições.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania lança nesta quarta-feira (17/2) o edital de abertura de inscrições para selecionar projeto de pesquisa que tenha como objetivo uma avaliação quantitativa e qualitativa do programa De Braços Abertos (DBA). O Braços Abertos é um programa de redução de danos da Prefeitura de São Paulo que proporciona trabalho e moradia a usuários de crack da região da Luz. O projeto selecionado via edital será financiados com recursos do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD).
Registro do Blocolândia, bloco de carnaval criado dentro do programa De Braços Abertos - Foto: Leo Savaris / Coletivo Nação
O estudo avaliará o impacto do DBA na vida de seus beneficiários, considerando aspectos como perfil socioeconômico, psicossocial, origem territorial e mudanças de comportamento. Com isso, servirá de subsídio para a continuidade do programa e o aperfeiçoamento das políticas públicas de prevenção do uso, tratamento e reabilitação de pessoas com uso abusivo de substâncias psicoativas.
Poderão ser inscritos no edital projetos desenvolvidos pela sociedade civil, instituições de Ensino Superior, institutos de pesquisa e organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos. O valor máximo disponibilizado para a pesquisa é de 400 mil reais, sendo que os participantes terão doze meses para a execução do projeto.
Inscrições - As instituições interessadas poderão inscrever seus projetos comparecendo à SMDHC, à sala da Assessoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas (Rua Líbero Badaró, 119, 6º andar), de segunda à sexta-feira, das 10h às 13h e das 14h30 às 17h.
A inscrição por correio precisa conter toda a documentação prevista no edital e deverá ser endereçada ao mesmo local. As inscrições terminam dia 17 de março.
De Braços Abertos - O programa atua na região da Luz conhecida como Cracolândia e objetiva o resgate social dos usuários de crack por meio de trabalho remunerado, alimentação e moradia, com orientação de intervenção não violenta. Suas diretrizes trazem um novo olhar sobre o dependente químico, que deixou de ser tratado como um caso de polícia e passou a ser encarado como cidadão, com direitos e capacidade de discernimento. O tratamento de saúde é uma consequência das etapas anteriores, e não condição prévia imposta para participar do programa.
As ações são coordenadas pelas secretarias municipais de Saúde (SMS), Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Desenvolvimento,Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), Segurança Urbana (SMSU) e Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).