A presidenta Dilma Rousseff lançou nesta sexta-feira, dia 23, durante a Arena da Participação Social, em Brasília, a Política Nacional de Participação Social e o Compromisso Nacional pela Participação Social, dois importantes instrumentos que visam fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre Estado e sociedade civil, buscando a consolidação da participação social como método de gestão. O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, participou do ato de lançamento.
Existe, nos três níveis da federação, um grande número de instâncias e mecanismos de participação social, mas parte significativa da população não tem acesso a esses meios. Assim, há a necessidade de os governos incorporarem a sociedade civil tanto em espaços decisórios formais – conselhos, conferências, ouvidorias e audiências públicas – como em espaços não-formais – plataformas digitais, redes sociais e diálogos sociais.
Assim, o Compromisso tem como objetivo estabelecer as diretrizes para o fortalecimento do diálogo entre Estado e sociedade civil, buscando a ampliação e o aprofundamento dos mecanismos de democracia participativa no Brasil. Além disso, tanto o Compromisso quanto a Política Nacional de Participação Social contribuem para o aumento da transparência administrativa e a qualificação das instâncias e dos mecanismos que permitem ao cidadão participar dos espaços democráticos da sua cidade, de seu estado e do País.
Na cidade de São Paulo, o projeto político da atual administração entende que a ampliação e o fortalecimento das instâncias participativas são essenciais para a construção de uma cidade mais democrática. Neste sentido, a participação social como método de gestão é uma diretriz estruturante que norteia as ações das secretarias municipais.
Buscando contribuir com a concretização da participação social como método de gestão no Município, além de promover a intersetorialidade e a integração entre as diferentes instâncias participativas, foi criado, em 2013, o Grupo de Trabalho (GT) de Participação Social, composto por representantes de 20 secretarias, sendo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) a responsável pela coordenação dos trabalhos.
O principal desafio do grupo foi criar um Sistema Municipal de Participação Social, para a implementação da Política Municipal de Participação Social, que procura integrar instâncias, mecanismos e ferramentas referentes às políticas públicas e ao território. O principal produto do GT foi a redação coletiva da minuta do decreto da Política Municipal de Participação Social.
O lançamento do Compromisso Nacional pela Participação Social e da Política Nacional é, portanto, um marco para a cidade de São Paulo e fortalecerá a implementação do Sistema Municipal de Participação Social no Município.
ODM e Marco Regulatório
A Arena de Participação Social reuniu em Brasília representantes da sociedade civil, gestores públicos, especialistas e convidados internacionais para conversar sobre participação social. O evento também contou com diálogos sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (estabelecidos pela ONU para todos os países, a serem alcançados até 2015, como redução da pobreza e da mortalidade infantil) e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (que busca aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações e suas relações de parceria com o Estado), dois temas que também são de interesse do município de São Paulo.