Estabelece uma política de esportes voltada ao atendimento esportivo, cultural, da recreação e do lazer da população, destinando atendimentos específicos aos adolescentes.

Considerando o que dispõe a Lei Federal 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente Capítulo IV

Estabelece uma política de esportes voltada ao atendimento esportivo, cultural, da recreação e do lazer da população, destinando atendimentos específicos aos adolescentes.

Considerando o que dispõe a Lei Federal 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente Capítulo IV

Publicada em 09.06.2000