Secretaria adéqua critérios para prestação de contas de parcerias ao marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil

 

 

Uma nova portaria passa a regular as relações entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), parceiras em convênios firmados pela pasta.

Nesta terça-feira (15), cerca de 50 OSCs – que mantêm ou estão em vias de assinar parcerias fomentadas por recursos oriundos do FUMCAD – participaram de uma reunião convocada pela pasta para esclarecer os termos da Portaria 51/2018, que estabelece os novos critérios de prestação de contas dos convênios.

A Portaria 51/2018 foi elaborada sob o contexto da reestruturação da secretaria promovida pela atual administração do Município de São Paulo e das novas atribuições da Divisão de Análise de Contas da pasta. A edição da portaria também leva em conta a necessidade de adaptação das parcerias ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Na abertura do evento, o secretário adjunto Eduardo Barbin, que também exerce a presidência do CMDA, disse que a reunião com as OSCs representa a abertura de um novo canal de relacionamento com as entidades e que a portaria obedece aos critérios de agilidade e transparência necessárias ao bom andamento das parcerias.

A Portaria 51/2018 estabelece, entre outras disposições, o acompanhamento das parcerias por avaliações trimestrais, semestrais e também ao final da parceria, segundo novos critérios e padrão de análise das prestações de contas. Leva em conta a necessidade de liberação de parcelas de acordo com cronograma de desembolso e estabelece uma nova relação com as OSCs.