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Secretaria de Direitos Humanos repudia discurso de xenofobia em ato contra a nova lei de imigração


Ato na Av. Paulista contra a nova lei de imigração realizado pelo Movimento Direita São Paulo (Reprodução)

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, por meio da Coordenação de Política para Migrantes e Refugiados, repudia o discurso feito pelo Movimento Direita São Paulo, na noite de terça-feira, dia 2 de maio, durante a Marcha Contra a Lei da (i)Migração, na Avenida Paulista.

Integrantes do Direita São Paulo apresentaram discurso de ódio e xenofobia com frases como “Sem terrorismo, na minha nação, eu digo não à Lei da Migração” e “Abaixo a Lei da Migração, eu quero meu país longe da islamização”.

A Constituição Federal, em seu artigo garante os direitos dos imigrantes e sua igualdade de tratamento: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Além disso, segundo a Lei Federal n° 9.459/97, a prática, a indução ou incitação a discriminação por etnia, religião ou procedência nacional é crime passível de multa e reclusão de até 3 anos.

A Secretaria dos Direitos Humanos lamenta que o avanço na garantia de direitos para imigrantes e pessoas em situação de refúgio seja alvo de manifestações de preconceito e xenofobia, resultando ainda em atos violentos.

A Nova Lei da Migração, aprovada no Senado e no aguardo de sanção presidencial, é considerada um avanço por diversas organizações de direitos humanos, especialmente, por revogar o Estatuto do Estrangeiro, elaborada na Ditadura e por entender o imigrante como sujeito de direito.

Referência em Políticas para Imigrantes
A Cidade de São Paulo é pioneira em políticas para a garantia e ampliação de direitos a imigrantes e pessoas em situação de refúgio, sendo a primeira cidade do Brasil a ter uma Política Municipal para a População Imigrante, Lei nº 16.478/16. As políticas paulistanas para imigrantes são reconhecidas mundialmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que as avaliou como referência para a América Latina e Caribe.