Prefeitura de São Paulo

No dia 24 de agosto, a Prefeitura de São Paulo aprovou o Decreto Municipal nº 56.353 que cria o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante. O comitê reúne treze representantes do poder público municipal e treze representantes da sociedade civil. Seu papel é promover e articular as políticas públicas migratórias no município, de forma transversal e sob a ótica do imigrante.

Para munir o comitê das demandas sociais locais e de avaliações dos serviços municipais já executados, será realizada uma audiência pública, de caráter consultivo, no dia 26 de setembro. A audiência é aberta a todos e é um importante espaço de escuta e apresentação de ideias e propostas que, após sistematizadas, ajudarão a definir a agenda do Comitê Intersetorial. Posteriormente, as propostas elaboradas pelo comitê serão transformadas em um Anteprojeto de Lei e validadas por meio de consulta pública, antes de seguirem para discussão na Câmara Municipal de Vereadores.

Atualmente, na cidade de São Paulo, há diversas ações e programas que buscam assegurar e ampliar direitos sociais aos imigrantes. A criação da Política Municipal para a População Imigrante garantirá que tais direitos sejam promovidos de maneira estrutural dentro do município, com ações coordenadas entre as diferentes áreas da Prefeitura responsáveis por sua defesa. A consolidação de uma política municipal para imigrantes definirá também princípios e diretrizes que servirão de base para planos e programas posteriores, e para o aperfeiçoamento dos serviços já existentes. E esta construção será feita com ampla participação social.

Audiência Pública sobre a Política Municipal para a População Imigrante
Sindicato dos Bancários em São Paulo - Auditório Azul
Rua São Bento, 413, centro
26/9, das 14h às 19h
Inscrições aqui: tinyurl.com/audienciaimigrantes
Credenciamento dos inscritos, no local, das 13h às 13h30
Inscrições no local (caso haja vagas), das 13h30 às 14h