Nota sobre nova chegada de haitianos à cidade de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo foi surpreendida essa manhã com a notícia veiculada na imprensa sobre a iminente chegada de cerca de mil imigrantes haitianos à capital. Sem notificação e prazo para planejamento e mobilização, nem por parte do Governo do Acre nem por parte do Governo Federal, nossa cidade terá dificuldades para receber em sua rede assistencial essa quantidade de pessoas.

Sob tais circunstâncias, a situação acaba gerando grande desconforto porque a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que articula intersecretarialmente as ações relacionadas às políticas para migrantes, preza pela recepção e tratamento digno a essas pessoas, a exemplo da inauguração do primeiro Centro de Referencia e Acolhida para Imigrantes do Brasil, o CRAI-SP, no bairro da Bela Vista, com abrigo e serviços de apoio jurídico e psicológico, entre outros.

Recentemente, a Prefeitura de São Paulo esteve com representantes do Ministério da Justiça, levando uma proposta de estruturação de uma política que organize este fluxo migratório, desde a emissão de vistos e outros documentos no Haiti, permitindo que esses migrantes possam optar por rotas mais seguras, pela estruturação dos serviços federais relativos à emissão de documentação, incluindo a Carteira de Trabalho e Previdência Social, até a abertura de centros de acolhimento e referência nas cidades que recebem sistematicamente número significativo de imigrantes.

Estamos há mais de um ano buscando formas de cooperar com os Governos Federal e do Acre para lidar com este desafio no curto, médio e longo prazo. Se os entes federados agissem de forma articulada e colaborativa os resultados seriam muito mais eficazes no sentido de oferecer dignidade na acolhida desse contingente de pessoas, sem precisar recorrer a ações emergenciais que tampouco são benéficas ou lidam a contento com uma população que já chega ao Brasil em condição de alta vulnerabilidade.

 

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania