O Centro de Cidadania LGBT - Arouche é um serviço da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, destinado à promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, seus familiares e amigos. O Centro oferece apoio a LGBT em situação de vulnerabilidade social e/ou violência física e psicológica resultantes da discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero. Como espaço de promoção da cidadania, o Centro realiza palestras, oficinas e debates para a população em geral e também para serviços públicos das áreas de saúde, educação, trabalho, entre outras.
Nesta segunda-feira, 13 de abril de 2015, este equipamento recebeu diversas denúncias relatando que no ato da prisão da travesti Verônica Bolina, ocorrida na sexta-feira (10), alguns excessos foram cometidos por policiais expondo a cidadã e violando seu direito básico de vivenciar sua identidade de gênero. Nos espantou que algumas denúncias traziam postagens de páginas de Facebook com fotos de Verônica no 2º Distrito Policial no ato de sua transferência, e que vazaram na internet expondo a mesma, que se encontrava com os seios desnudos, calça rasgada, algemada nos pés e mãos e com o rosto desfigurado por conta de agressões sofridas.
Tais denúncias mobilizaram imediatamente a equipe deste Centro para identificar o que havia ocorrido. Os advogados Iara Matos e Thales Coimbra levantaram as informações acerca do caso, comparecendo ao 2º DP de São Paulo sendo recebidos pelo Delegado titular, Luis Roberto Hellmeister.
Segundo informações apuradas, Verônica foi presa em flagrante, acusada de tentativa de homicídio, dano qualificado, lesão corporal, desacato e resistência. Após conversar com Verônica na terça-feira e acompanhar seu interrogatório no dia de hoje, nossa equipe intermediou o encontro de Verônica com sua mãe, Marli Ferreira Alves Francisco.
Verônica Bolina realizou dois exames de corpo delito, cujos laudos ainda não foram concluídos.
Declarou à nossa equipe, ter sofrido agressão em vários momentos por parte de Policias Militares e de “preto”, fazendo referência aos agentes do Grupo Operações Estratégicas (GOE), ocorridas no (i) momento de sua prisão, (ii) durante o episódio em que atacou o carcereiro da polícia civil por conta de uma troca de cela e no (iii) Hospital Mandaqui quando do atendimento médico.
De acordo com o delegado que acompanha o caso, nos próximos dias Verônica será transferida para um Centro de Detenção Provisória. Na delegacia ela se encontra em uma cela individual e tem garantido o uso de suas roupas femininas e peruca de uso próprio respeitando a sua identidade de gênero.
O Centro de Cidadania LGBT da Prefeitura de São Paulo:
1. Continua garantindo assessoria jurídica e psicológica à mãe de Verônica e acompanhando o processo até seu encerramento;
2. Realiza interlocução com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
3. Realiza interlocução com movimentos sociais para informações sobre o caso;
4. Encaminhará denúncia às Ouvidorias das policias Militar e Civil;
5. Solicitará prontuários médicos no hospital e os laudos dos exames realizados no IML;
6. Manterá interlocução com a Defensoria Pública de São Paulo para garantir o direito à ampla defesa e demais providências necessárias;
7. Notificará os meios de comunicação que veicularam de forma desrespeitosa a identidade de gênero e os direitos humanos de travestis e transexuais neste caso;
8. Realizará Intervenção junto ao Centro de Detenção Provisória para que a resolução conjunta nº 1 de 15 de abril de 2014 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT e do Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias e Criminais que determina a garantia da Identidade de Gênero de travestis e transexuais em restrição de liberdade seja cumprida na sua íntegra.
