O Salão Nobre da Câmara dos Vereadores de São Paulo recebeu na manhã desta quinta-feira (18) o seminário “O Papel do Estado no Processo de Imigração”. Vereadores, representantes da prefeitura de São Paulo, do governo do Estado e cerca de 50 pessoas da sociedade civil discutiram por cerca de duas horas as demandas, os desafios e as políticas públicas direcionadas aos imigrantes em andamento.

O coordenador de políticas para migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Paulo Illes, abriu o seminário apresentado um panorama da imigração no contexto do Brasil. Em 2013 havia 232 milhões de imigrantes no mundo, representando 3% da população do planeta. Em 1995 esse contingente era de 100 milhões de pessoas.

No Brasil, vivem hoje em torno de um milhão de imigrantes em situação regular, o que equivale a 0,47% da população do país. Segundo Paulo Illes, o crescimento econômico do Brasil na última década e a grande oferta de emprego são fatores que ajudam a entender o aumento do fluxo migratório no país. Entre os principais desafios, disse o coordenador, está a consolidação de uma diretriz nacional que articule a política migratória em todo o território nacional, a descentralização da emissão da carteira de trabalho (hoje emitida exclusivamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego e as superintendências regionais), o impulso de cursos de português e profissionalizantes para imigrantes, a aprovação de uma nova lei que substitua o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, e também a retirada da Polícia Federal como o único órgão que regulariza o imigrante.

Deveres do Estado
Para Rogério Sottili, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, é obrigação do Estado incorporar os imigrantes à cidade, ao país, e ajudá-los como a qualquer outro brasileiro. “Temos que enfrentar o discurso xenófobo contra a vinda de imigrantes. A premissa fundamental é que ele é parte da cidade, é parte do desenvolvimento econômico e cultural”, afirmou Sottili.

O secretário apresentou um balanço das ações desenvolvidas pela prefeitura de São Paulo, começando pela criação da coordenação de políticas para migrantes, algo inédito no país. Sottili citou ainda o processo de bancarização, a recente inauguração do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI) e a regularização da feira da Rua Coimbra, assinada em novembro. “Não era possível tirar a comunidade boliviana de lá, um lugar que eles habitam e onde trabalham. A regularização da feira sinaliza outra postura ao olhar o imigrante”, disse.

Por fim, Rogério Sottili conclamou a comunidade imigrante e a sociedade em geral a se mobilizar pela aprovação do direito ao voto do estrangeiro. “O imigrante não terá respeito enquanto não tiver direito ao voto. O dia em que ele votar, ele será visto e respeitado de outro modo, inclusive por vereadores e deputados.”