Começou nesta quarta-feira, 12, o Encontro Internacional de Direito à Cidade, que pretende discutir a elaboração de uma plataforma global por direito à cidade e promover a mobilização social e articulação internacional necessárias para a sua inserção na nova Agenda Urbana Internacional. A plataforma será apresentada durante os debates da Agenda do Milênio Pós-2015 e da Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos (HABITAT III), que acontecerá em 2016.

Na cerimônia de abertura, o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, destacou a criação de uma Coordenação de Promoção do Direito à Cidade dentro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). “Na Secretaria, nós criamos uma coordenação específica para pensar ações que articulem o direito à cidade e fomentem o desejo das pessoas de estar nas ruas a partir da ocupação do espaço público", afirmou. Participaram também Nelson Saule Júnior, do Instituto Polis, Yuri Giustina, representante do Ministério das Cidades e um representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana.

A mesa “Direito à Cidade e Conflitos Urbanos” teve participação de William Nozaki, coordenador de Promoção do Direito à Cidade da SMDHC, do croata Teodor Celakoski, da Croatian Right to the City, do equatoriano Cesar Cardenas Ramirez, do Observatorio Ciudadano de Servicios Publicos de Guayaquil, da chilena Ana Sugranyes, da CLACSO, e do brasileiro Orlando Alves dos Santos Júnior, da Rede Observatório das Metrópoles. Daniela Campos Liborio di Sarno, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) fez a moderação. O debate contou também com a participação de Patricia Horn, do StreetNet International, por videoconferência.

Nozaki destacou o desejo de “tomar a cidade” por parte dos habitantes. “Nós observamos o surgimento de uma nova agenda de liberdades por parte da sociedade, que explicita novos desejos de usos e avanços da cidade", disse. "As pessoas não querem avanços apenas da porta para dentro, querem publicização dos espaços públicos para uma nova socialização. Isso se dá por conta das agendas estruturantes, maior renda e consumo, por exemplo", completou. 

Paralelamente à abertura do encontro, o Centro de Convivência Educativa e Cultural de Heliópolis recebeu o seminário Cidades Seguras para as Mulheres, com debatedores de movimentos sociais locais, representantes da Prefeitura de São Paulo e ativistas internacionais.

O evento segue até o dia 14, no Hotel San Raphael, no Largo do Arouche, região central. Entre os palestrantes estão acadêmicos, líderes sociais e gestores públicos da Índia, Egito, Coreia do Sul, Portugal, Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Espanha, México e Brasil.

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Sobre o direito à cidade
O direito à cidade busca combater as desigualdades resultantes de um processo de urbanização acelerado e sem planejamento. Hoje, mais da metade da população do planeta, cerca de 3,4 bilhões de pessoas, vive em cidades. E as previsões indicam que o processo de urbanização continuará a ocorrer rapidamente, sendo marcado pela precariedade e informalidade da ocupação do solo. Atualmente, estima-se que um terço dos habitantes das cidades está em favelas e assentamentos informais.

De acordo com um dos principais teóricos do direito à cidade, o geógrafo americano David Harvey, “o direito à cidade não pode ser concebido simplesmente como um direito individual. Ele demanda um esforço coletivo e a formação de direitos políticos coletivos ao redor das solidariedades sociais” (A Liberdade da Cidade. Revista Espaço e Tempo, 2009).

Trata-se da compreensão de que os cidadãos devem se apropriar do ambiente urbano, participar integralmente das suas decisões e usufruir de seus serviços.

Mais informações
Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
Cauê Marques
caue@polis.org.br