Na sexta-feira, dia 11, o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, apresentou ao prefeito Fernando Haddad, junto a outros secretários, a proposta de construção da Política e do Sistema Municipal de Participação Social, realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído no ano passado para este fim. O GT é composto por membros de 21 secretarias e coordenado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
A reunião aconteceu na sede da Prefeitura e também contou com a presença dos secretários Paulo Frateschi (SMRG), Leda Paulani (SEMPLA) e Leonardo Barchini (SMRIF), além do controlador-geral do Município, Mário Spinelli, e da secretária-adjunta de Direitos Humanos e Cidadania, Larissa Beltramim.
Entre as propostas apresentadas pelo GT está o decreto que institui o Comitê Intersecretarial de Articulação Governamental da Política Municipal de Participação Social. O comitê será responsável por implementar na Cidade a Política e o Sistema Municipal de Participação Social, cujos objetivos são estabelecer diretrizes, articular e fortalecer as várias instâncias e os mecanismos de participação, incentivar novas formas e linguagens e criar ações para garantir a efetividade das propostas. O decreto deverá ser assinado pelo prefeito nos próximos dias.
A primeira tarefa do comitê, após assinatura do decreto, será submeter à apreciação da sociedade civil a Política Municipal de Participação Social e seu respectivo sistema, por meio de consulta e audiência pública. O projeto político da atual administração entende que a ampliação e o fortalecimento das instâncias participativas são essenciais para a construção de uma cidade mais democrática. A participação social como método de gestão é uma diretriz estruturante que norteia as ações de todas as secretarias municipais.
O município de São Paulo é signatário do Compromisso Nacional pela Participação Social, instituído pelo Decreto Federal 8.243, de 23 de maio de 2014, com o objetivo de estabelecer as diretrizes para o fortalecimento do diálogo entre Estado e sociedade civil, buscando a ampliação e o aprofundamento dos mecanismos de democracia participativa no Brasil. O ato de adesão do Município ao Compromisso Nacional de Participação Social foi realizado no dia 30 de junho.