22/04/2014 22h13

Share

Nota sobre a situação dos haitianos recém-chegados à cidade de São Paulo

O deslocamento está sendo promovido de forma indigna e sem prévio contato com a Prefeitura. A previsão é de que o total de imigrantes nestas condições alcance 800 pessoas

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) considera irresponsável a ação do governo do Acre de enviar uma grande quantidade de imigrantes haitianos para São Paulo, sem pactuar previamente com a administração municipal a melhor forma de recebê-los. O deslocamento está sendo promovido por entes governamentais de forma indigna e sem prévio contato com a Prefeitura.

Cerca de três ônibus por dia desembarcam na Cidade e a previsão é de que o total de imigrantes nestas condições alcance 800 pessoas. Embora muitos tenham como destino final o Sul do País, a maior parte deles ainda não tem emprego garantido, de modo que é provável que permaneçam ao menos algum tempo na Cidade.

A Prefeitura de São Paulo tem total compromisso com a população imigrante do Município e com os recém-chegados. A rede de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) registra uma grande demanda. Ainda assim, cerca de 120 haitianos já estão nos Centros de Acolhida. Amanhã, quarta-feira, dia 23, técnicos da Secretaria de Saúde (SMS) estarão na Missão Paz, onde se encontram em torno de 150 haitianos, para realizar os atendimentos necessários. Funcionários da Secretaria do Trabalho também ajudarão aquelas pessoas que ainda não possuem carteira de trabalho.

Também é necessário que o Ministério da Justiça dê condições para que esses imigrantes, beneficiários de um visto humanitário concedido pelo País, sejam inseridos na sociedade com dignidade e respeito. Além disso, espera-se que tomem medidas cabíveis com relação ao governo do Acre diante destas ações com esta população já tão sofrida.

A SMDHC acredita que a resposta para os imigrantes haitianos que chegaram nos últimos dias à cidade de São Paulo deve inserir-se em uma política mais ampla para as migrações no Brasil, que envolva os três níveis da federação e seja capaz de elaborar políticas públicas permanentes.

Na gestão do prefeito Fernando Haddad, foi criada a Coordenação de Políticas para Migrantes na SMDHC. Trata-se de um avanço, com a criação de um órgão específico para tratar do tema. O Programa de Metas da Cidade também prevê diversas ações para a construção de uma política municipal para a população migrante. No plano de ação municipal, há previsão de oferecimento de curso de português para estrangeiros, realização de capacitação de servidores públicos para atendimento, campanha de combate à xenofobia e acordos com instituições financeiras para facilitar a abertura de conta bancária de imigrantes, entre outras ações de garantia de direitos e valorização do imigrante.

É essencial a aprovação de um novo marco legal para as migrações que ofereça melhores serviços de burocracia migratória no País e que promova a construção de uma política de acolhida estruturada em nível nacional, para permitir-lhes a inserção na sociedade brasileira, sem sofrer maiores violações de direitos.