(Atualizado em 29/5/14)
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e o Banco do Brasil assinaram na noite do dia 22 um Termo de Cooperação para a bancarização de imigrantes. A ação busca colaborar na efetivação dos direitos humanos e da cidadania de imigrantes residentes no Município, além de incentivar a regularização migratória, com base na legislação vigente.
Durante o evento, o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, ressaltou a importância do acordo para a garantia de direitos aos imigrantes da Cidade e do Brasil. “Há uma exclusão histórica das comunidades de estrangeiros em todos os lugares do mundo, mas estamos trabalhando para essa não ser a realidade de São Paulo. Mais do que isso, para que a política de inclusão de São Paulo possa ser referência em outras cidades do Brasil."
O acordo prevê que imigrantes de qualquer nacionalidade possam abrir uma conta corrente ou poupança no Banco do Brasil, munidos de:
- Um CPF válido, emitido pela Receita Federal
- Um documento de identidade pessoal, podendo ser o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE); o protocolo de RNE; ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de Estrangeiro
- Um comprovante de residência em seu nome
O Termo de Cooperação contempla ainda concessão de crédito, sujeita à análise cadastral, e envio de remessa de recursos financeiros ao exterior.
A importância da abertura da conta bancária está diretamente relacionada à questão da violência que atinge os imigrantes que, sem terem a conta, são obrigados a guardar suas economias em casa, tornando-os vulneráveis a ações criminosas – como no trágico assassinato do menino Bryan Capcha, em 2013, cuja família já havia sido assaltada em casa outras vezes até o dia que vitimou a criança.
Em outubro do ano passado, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SMDHC, assinou acordo de bancarização semelhante com a Caixa Econômica Federal, beneficiando imigrantes do Mercosul e Países Associados.
Além de Rogério Sottili, estiveram no evento Paulo Illes, coordenador de Políticas para Migrantes da SMDHC; Artur Henrique, secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo; Vicente Trevas, secretário-adjunto municipal de Relações Internacionais e Federativas; Arturo Jarama, cônsul-geral do Peru; Ramon Alberto Jimenez, cônsul-adjunto do Paraguai; José Alves Maria Fernandes, vice-cônsul de Angola; Evaldo Borges, superintendente de Governo do Banco do Brasil; e dos conselheiros imigrantes das Subprefeituras da Sé, Mooca, Pinheiros e Santana.