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Imigrantes elegem os seus representantes nos Conselhos Participativos Municipais

Moradores da Cidade de diversas nacionalidades compareceram em peso à  votação, realizada neste domingo, na Praça das Artes, entre 8h e 17h. "É um momento histórico", disse o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili

(Atualizado em 1/4/14)

Confira a lista dos conselheiros eleitos

Imigrantes encheram a Praça das Artes, no centro, entre as 8h e as 17h de domingo, dia 30, para eleger os seus representantes nos Conselhos Participativos Municipais. Ao todo, 1.710 eleitores participaram da votação, realizada pela Secretaria Municipal de Relações Governamentais (SMRG) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

Concorriam às 20 cadeiras extraordinárias dos Conselhos 49 candidatos, inscritos em 19 subprefeituras. O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, acompanhou o trabalho da equipe responsável pela realização da eleição durante a manhã. “Este é um momento histórico. São Paulo saiu na frente em relação à garantia do direito ao voto para os imigrantes. E é isso o que nós queremos para o Brasil”, afirmou Sottili.

O boliviano Juan Vilacagua Mamani, residente na Cidade há dois anos, foi o primeiro a votar nas urnas da Subprefeitura da Mooca, as mais movimentadas. Emocionado, ele disse que o voto é sinônimo de esperança. “Tendo alguém que nos represente junto ao poder público, podemos sonhar com uma vida melhor.”

Opinião compartilhada por Frank Sun, de Taiwan, e Bebeto Atalasbones, de Guiné-Bissau, que classificaram a oportunidade de votar como “impressionante”. “Nunca vi nada igual. Agora, sei que o sentimento dos imigrantes estará representado no governo”, afirmou Bebeto. “Isso é muito lindo. Uma oportunidade muito importante para a gente”, disse Frank.

A criação dos Conselhos Participativos pela atual gestão municipal foi um marco na luta pela ampliação da participação social no poder público. O Decreto nº 54.156, de 1º de agosto de 2013, definiu o escopo de atuação destes órgãos: “O Conselho Participativo Municipal (...) é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população de cada região da Cidade para exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos, bem como da apresentação de demandas, necessidades e prioridades (...)”.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio das coordenações de Políticas para Migrantes e da Política de Participação Social, buscou desde o princípio, em parceria com outros órgãos da Prefeitura, como subprefeituras, a Secretaria Municipal de Relações Governamentais (SMRG) e a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos (SNJ), inserir a população de imigrantes nesse processo, o que foi alcançado na assinatura do Decreto nº 54.645, de 29 de novembro de 2013. Este decreto prevê a criação da cadeira de conselheiro extraordinário nos Conselhos Participativos, “visando garantir a participação dos imigrantes moradores da Cidade”, complementando, assim, o decreto anteriormente citado.

O direito ao voto para imigrantes também foi uma demanda discutida na 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada no fim de 2013 pela Coordenação de Políticas para Migrantes da SMDHC. A questão agora será levada à 1ª Conferência Nacional de Migrações e Refúgio (COMIGRAR), que acontecerá entre os dias 30 de maio e 1º de junho.

Política para imigrantes

Criar e implementar a Política Municipal para Migrantes e de Combate à Xenofobia, promovendo uma cultura de cidadania e valorização da diversidade e reduzindo as manifestações de discriminação de todas as naturezas, é uma das prioridades da SMDHC que constam do Programa de Metas da Prefeitura. A missão está a cargo da Coordenação de Políticas para Migrantes (CPMig), pioneira no País, que tem como objetivo promover políticas públicas que garantam a efetividade dos direitos dos imigrantes e a sua integração social e cultural na Cidade.

 

Fotos: Comunicação/SMDHC