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Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais é comemorado em São Paulo com garantia de direitos

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres lançaram campanha do uso do nome social

A cidade de São Paulo celebrou nesta quarta-feira, dia 29, o Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais, promovendo uma campanha que visa reconhecer direitos de travestis e transexuais, para ajudar a reduzir situações de vulnerabilidade e promover a cidadania.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Políticas para LGBT, e a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM), por meio da Assessoria de Mulheres LBT, iniciaram a campanha do uso do nome social, que garante a utilização do nome adotado por travestis e transexuais nos serviços municipais, no dia a dia. Prevista pelo Decreto Municipal n° 51.180/10, a Prefeitura determina que o nome que reflete a identidade de gênero da pessoa seja incluído em todos os registros da Cidade quando solicitado pelo (a) usuário (a) dos serviços públicos.

Durante a campanha, serão disponibilizados em diversos equipamentos públicos da Prefeitura, como unidades de saúde, escolas, CEUs, centros de referência em assistência social, entre outros, cartazes, banners e folders explicando o uso do nome social como um direito garantido no Município. Também haverá comunicação nas redes sociais. A campanha faz parte da estratégia de ações transversais de atendimento a esses públicos, que estão sendo elaborados no Programa Transcidadania, em parceria com outras secretarias.

Para o coordenador de Políticas para LGBT da SMDHC, Julian Rodrigues, “é preciso fortalecer todas as políticas de promoção da cidadania de pessoas travestis e transexuais". "Assegurar o direito ao nome social nos serviços públicos municipais é nossa prioridade”, diz Julian.

O lançamento da campanha, com a apresentação das peças produzidas, aconteceu às 15h, no espaço de convivência do Centro de Referência e Defesa da Diversidade, situado na Rua Major Sertório 292/294, Vila Buarque.