Veja as propostas apresentadas em .XLS .CSV .ODS

Com 500 pessoas inscritas, aconteceu na sexta, dia 18, e no sábado, dia 19, a 5ª Conferência Municipal de Políticas de Atenção às Drogas (V Compad), que teve como missão trabalhar na construção de propostas da sociedade civil para o aprimoramento do Plano Intersetorial de Políticas sobre o Crack, Álcool e Outras Drogas de São Paulo, fruto da adesão da Prefeitura ao programa federal Crack, É Possível Vencer.

O evento foi realizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), pelo Grupo Executivo Municipal (GEM) do Plano Intersetorial de Políticas sobre o Crack, Álcool e Outras Drogas e pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool (Comuda).

No sábado, a abertura da 5ª Compad contou com a presença do secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili; do secretário-adjunto da Saúde, Paulo de Tarso Puccini; da secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciana Temer; da secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau; e da ex-vereadora Lucila Pizani Gonçalves, autora do projeto de lei que criou o Comuda.

O secretário Rogério Sottili ressaltou o papel da participação social como um instrumento essencial para o aprofundamento democrático. “A Conferência receberá contribuições de vocês para o aprimoramento do Plano Intersetorial de Políticas sobre Drogas de São Paulo e ajudará a definir os rumos dos trabalhos no âmbito municipal. Esse debate é importantíssimo não só pelo tema das drogas em si, mas também para discutirmos o modelo de democracia que queremos no Brasil e para avançarmos na garantia dos direitos humanos.”

Segundo Rogério Sottili, há uma clara concepção do Município sobre a necessidade de garantia de direitos humanos como base de qualquer política nesta área. “O uso abusivo de drogas pode ter diversos fatores, mas é a exclusão social e a marginalização que criam os efeitos mais nefastos da situação. A política deve ser de atenção ao usuário e atuar de forma integrada sobre as diversas dimensões do indivíduo, garantindo as condições adequadas para a vida sadia.”

O secretário ainda falou dos limites da intervenção do Estado no uso individual de substâncias psicoativas, além da importância do combate às internações forçadas. “Não podemos perder de vista a liberdade individual. Além dos limites morais e legais, precisamos refletir sobre a efetividade da atitude intervencionista. Não será possível simplesmente proibir o uso de drogas. Devemos afastar a hipocrisia e trabalhar com a realidade. A política de redução de danos é o que podemos fazer de mais inteligente. Apostar na prevenção e no cuidado; fortalecer o indivíduo como sujeito de direitos, reconhecendo sua autonomia e escolhas; reduzir as situações de vulnerabilidade e ampliar a criação de vínculos.”

Paulo de Tarso Puccini, secretário-adjunto da Saúde, enfatizou o mesmo tema. “Temos de abdicar da ideia de que estamos discutindo coisas ilegais ou legais. Precisamos romper essa prisão moral para que possamos enfrentar de peito aberto a questão das drogas e trabalhar para abrir oportunidades de tratamento a quem procura.”

Ainda no evento, foi apresentado o texto-base do Plano Intersetorial de Políticas sobre o Crack, Álcool e Outras Drogas (confira aqui) e, divididos em grupos, os participantes puderam expor as suas propostas. Ao todo, foram reunidas 125 sugestões (123 coletivas e 2 individuais) da sociedade civil representada na Compad. A audiência devolutiva sobre as propostas deve acontecer até o dia 20 de novembro.

 

Foto: Comunicação/SMDHC