Programa municipal sobre o crack é tema de diálogos com a sociedade civil

Plano que será implementado pela Prefeitura foi apresentado a especialistas, centros de pesquisa, movimentos sociais e conselhos relacionados a políticas e estudos sobre drogas e promoção dos direitos humanos

O Plano Integrado de Políticas sobre Crack, Álcool e Outras Drogas, que a Prefeitura de São Paulo implementará na Cidade, tendo como ponto de partida o Programa Crack, É Possível Vencer, do governo federal, vem passando por uma série de consultas com a sociedade civil, para a sua elaboração.

Esta estratégia de mobilização e participação social, criada pelo Grupo Executivo Municipal (GEM), responsável pela implementação do plano, e articulada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), tem como objetivo receber propostas para o programa.

Na segunda-feira, dia 12, o plano foi apresentado a especialistas e representantes de centros de pesquisa e de movimentos sociais que estudam e militam no campo de políticas sobre drogas. Também participaram do diálogo, realizado na Biblioteca Municipal Mário de Andrade, no centro, representantes de universidades, conselhos, entidades de promoção e defesa de direitos humanos e acesso à Justiça, estudantes, trabalhadores de serviços da saúde, além de fóruns temáticos da luta antimanicomial.

As propostas e apreciações recolhidas serão trabalhadas pelos membros do GEM, para que sejam incorporadas ao plano municipal. A devolutiva à sociedade está programada para ocorrer no mês de setembro.

Antes do diálogo com especialistas, pesquisadores e movimentos sociais, foi realizada, no dia 6, outra rodada de diálogo, desta vez com conselhos do Município relacionados às políticas sobre drogas e à promoção e defesa dos direitos humanos.

O Plano

Com base no programa do governo federal, a Prefeitura passou a trabalhar na construção de um plano municipal para estruturar e organizar a rede de tratamento e acolhimento de usuários de substâncias psicoativas, batizado de Plano Integrado de Políticas sobre Crack, Álcool e Outras Drogas.

Para a implementação do programa, foi constituído o Grupo Executivo Municipal (GEM), que está sob coordenação da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Drogas da Secretaria Municipal de Saúde e conta com a participação de diversas outras secretarias, municipais e estaduais – entre elas, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania –, além de entidades participantes do Fórum Intersetorial de Álcool e Drogas.

Em sua constituição básica, o plano mantém os três eixos do Programa Crack, É Possível Vencer: prevenção, visando reduzir os fatores de risco ao uso de drogas, com estratégias de capacitação, campanhas e articulação junto às lideranças comunitárias; cuidado, tendo como meta estruturar redes de atenção de saúde e assistência social para o atendimento de usuários e seus familiares; e autoridade, que concentra esforços na articulação da segurança pública, para redução da oferta de drogas ilícitas e, na esfera local, fomento do aspecto comunitário.

Na estratégia municipal, há ainda o aporte de diversas outras pastas para a atenção global à questão do uso abusivo de drogas, integrando ações de habitação, trabalho, esporte, cultura, entre outras.